04-01-2019

O Brasil e a CPLP: oportunidade a ser ainda mais explorada

Major Flávio Luiz Lopes dos Prazeres

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada no ano de 1996, por iniciativa brasileira. Sua constituição abrange quatro continentes – África, América do Sul, Europa e Ásia. É composta pelos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor Leste.

Em seu protocolo de criação, a CPLP é definida como um fórum multilateral para aprofundamento da amizade e cooperação mútua. Em sua gênese, foi estabelecida para a congregação cultural sob a égide de uma língua comum. No entanto, outros campos passaram a ser abordados e aprofundados, tais como economia, segurança e defesa.

Dessa forma, a Comunidade possui na unidade da língua falada a sua principal base de cooperação e o fundamental elemento agregador. Isso é bastante significativo se observarmos que o idioma português é o quinto mais falado no mundo e o mais usado na bacia do Atlântico Sul, que constitui entorno estratégico de grande relevância para o Estado brasileiro.

Soma-se a isso, analisamos que mais de 250 milhões de pessoas, ao redor do mundo, possuem a língua portuguesa como idioma oficial. Nesse sentido, os números brasileiros, comparados aos da CPLP, são de uma influência impressionante. O País representa cerca de mais de 80% da população total da Comunidade e em torno de 70% de suas Forças Armadas, tendo a economia e o território mais pujantes e incomparavelmente maiores. Ou seja, a liderança nesta Comunidade torna-se natural, para não se dizer urgente, ao Estado brasileiro, demandando a atenção em diversos aspectos desta Organização.

É neste sentido que, em mais uma iniciativa brasileira, especialmente apoiada por Portugal, e, obviamente, pelos demais países da CPLP, o idioma português está sendo pleiteado como uma das línguas oficiais da ONU, fato que já se encontra em um primeiro estágio de aceitação e avanço neste Organismo Internacional.

Neste contexto, o tema “Segurança e Defesa” foi oficializado, a partir de 2006, com o Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa, o que aprofundou e formalizou ainda mais os laços de cooperação entre os países lusófonos.

Assim, a cooperação técnico-militar surge como uma consequência dentro da própria Comunidade. O Protocolo supracitado reconhece a necessidade da cooperação militar e reafirma o respeito às soberanias nacionais e a independência política de cada Estado, pontuando que a paz e a segurança são primordiais para a frutífera parceria. Deste ponto, a cooperação surge como um meio a mais de compartilhamento, neste caso, de ideias e conhecimentos de segurança e defesa, não constituindo-se em uma aliança militar de proteção mútua.

Dessa forma, o Brasil tem adotado uma postura bastante abrangente de cooperação, que vem sendo consolidada em diversos campos de interesse de suas Forças Armadas e, naturalmente, intensificada a partir deste documento de Cooperação. Um dos mais conhecidos, que caracteriza esta cooperação é o Exercício Felino, realizado anualmente entre os países da Comunidade, com rodízio entre os membros que o abrigam. O Felino, que é um exercício conjunto e combinado, permite a integração entre as Forças Armadas, estreitando laços de amizade, confiança mútua e percepção do nosso nível de integração.

Cabe destacar que a cooperação não se limita apenas ao Felino. Há missões militares brasileiras em praticamente todos os países, que vão de assessoria em termos de segurança e defesa a cursos de altos estudos militares. Além, obviamente, das reuniões de alto nível entre os Ministros da Defesa e a promissora consolidação do Colégio de Defesa da CPLP, que já desenvolve suas primeiras auspiciosas atividades. Mas, posso ressaltar, caros leitores, que a CPLP pode nos apresentar uma boa janela de oportunidades e a sua percepção de importância efetiva deve ser mais sentida. Tentarei ser objetivo!

A CPLP abrange uma área de importante relevo global em quatro continentes. Assim como a Francophonie (língua francesa) e a Commonwealth (língua inglesa), organizações que lhe são congêneres, a CPLP possui grande permeabilidade em diversos cenários mundiais. Isso permite que cada membro traga de suas experiências regionais, em termos de segurança e defesa, o enriquecimento para a troca de informações, ampliando a consciência situacional do Estado brasileiro. Ora, por meio do termômetro apresentado pelos países africanos, por exemplo, o Brasil pode sentir se sua política externa, se sua segurança e defesa estão sendo percebidas e desenvolvidas conforme os próprios interesses nacionais e adequadas a realidade mundial.

Em uma visão mais ampla, a segurança do Atlântico Sul, inevitavelmente, está no contexto da CPLP. A estabilidade de todos os países desta bacia, e diga-se, em grande parte de membros da Comunidade, é de fundamental interesse. E entender isto é parte das nossas relações geopolíticas. Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Cabo Verde são uma plataforma profícua de ligação entre o Brasil e a África. A cooperação em segurança e defesa é determinante, tendo o Oceano Atlântico como elemento de ligação e estabilidade.

Se pensarmos no Atlântico Sul como espaço de nossos interesses, é salutar identificar que na margem oposta ao Brasil também se fala português e se faz parte de uma mesma Comunidade. Só isso, já dá uma boa dimensão da importância da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Ademais, aprofundar as relações em termos industriais vai ao encontro do que prevê nossa Estratégia Nacional de Defesa e, consequentemente, a Política Nacional de Defesa. Temos membros parceiros que possuem necessidades em equipamentos de defesa e temos uma Indústria Nacional de Defesa em expansão que necessita sempre de visibilidade. Este elo proporcionado pela CPLP pode funcionar como propulsor desta dinâmica. Servindo, inclusive, como forma de ampla propaganda dos meios aqui nacionalmente produzidos. Cabe a reflexão! A janela de oportunidades pode estar aberta e, possivelmente, poderemos explorá-la mais proficuamente.

Outro ponto interessante nesta relação, é o fato dos países da CPLP figurarem nos mais diversos fóruns internacionais. Do G-20 à ONU, esses membros podem formar grupos de força para a conquista de interesses múltiplos, o antigo modo da união estabelece a diferença. Isso já se mostrou em algumas vezes extremamente eficaz para as relações internacionais do Brasil em parceria com as nações lusófonas.

No cenário internacional, os caminhos para a permanência das prósperas relações com a África e, sobretudo, com a Europa dependem, não exclusivamente, mas consideravelmente, dos membros da Comunidade destes continentes. A ligação pela língua facilita o intercâmbio de negócios, educação e relacionamento em geral, e porque não de defesa. Cabe reflexão!

Por fim, tornar a CPLP mais visível e palpável ao público acadêmico brasileiro civil e militar é um desafio evidente. Identificar sua importância torna-se urgente sob a ótica de promoção de desenvolvimento de seus membros e, consequentemente, de seu mais robusto Estado, o Brasil. Importantes passos já são dados, porém, a fertilidade deste campo nos oferece ainda maiores possibilidades, que urgem de nossa especial atenção.

*Maj FLÁVIO LUIZ LOPES DOS PRAZERES é, atualmente,  Aluno do Curso de Estado-Maior Conjunto no Instituto Universitário Militar na cidade de Lisboa em Portugal.

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