01-07-2021

Timor Leste-Ex-PR timorense José Ramos-Horta demite-se do Conselho de Estado

 Timor Leste

Ex-PR timorense José Ramos-Horta demite-se do Conselho de Estado

Díli, 29 jun 2021 (Lusa) – O ex-Presidente timorense José Ramos-Horta apresentou hoje à Presidência da República uma carta de demissão “com efeitos imediatos” do Conselho de Estado, confirmou o próprio à Lusa, escusando-se “para já” a detalhar os motivos da decisão.

“Sim, confirmo que entreguei hoje uma carta de uma linha e meia apresentando a minha resignação de membro do Conselho de Estado”, disse Ramos-Horta.

Fontes próximas ao ex-chefe de Estado, ouvidas pela Lusa, explicaram que a decisão do Nobel da Paz se prende com vários aspetos, incluindo “o silêncio do Presidente da República relativamente à abstenção de Timor-Leste na resolução sobre Myanmar”.

“Não vou para já comentar a situação”, disse Ramos-Horta, confirmando que já não participou na reunião do Conselho de Estado de segunda-feira convocada pelo Presidente da República para debater a renovação, pelo 15.º período, do estado de emergência no país devido à covid-19.

Ausente há quase um ano das reuniões do Conselho de Estado tem estado também o ex-Presidente da República Xanana Gusmão.

Ramos-Horta foi uma das vozes mais críticas da decisão de Timor-Leste se abster na votação de uma resolução da Assembleia Geral da ONU sobre Myanmar (antiga Birmânia) e que suscitou forte contestação no país.

Questionado sobre o tema, na quinta-feira, o primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, disse que o Governo “regista as preocupações” manifestadas por vários setores da sociedade relativamente à votação na ONU.

Apesar de o voto estar já consumado, Taur Matan Ruak disse que o Governo “tira lições para o futuro”, sublinhando que a votação “não substitui os valores e princípios que a nação e [ele] próprio [defendem], contemplados na Constituição”.

Já a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Adaljiza Magno, justificou a abstenção na votação da Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o golpe militar em Myanmar com base na política externa do país.

“A votação em Nova Iorque mostrou a consistência da política externa do Estado timorense. Timor-Leste absteve-se na resolução da ONU sobre Myanmar, como o tem feito desde 2010”, disse Magno.

Entre as vozes críticas, contam-se a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) timorense, que registou uma “nota de repúdio pelo voto de Timor-Leste” sobre a situação naquele país, manifestando “grande preocupação” pela “rápida escalada da violação dos direitos humanos que se verifica em Myanmar, perpetrada pelos militares que tomaram de assalto o poder deste país por via de um Golpe de Estado militar”.

“Foi com grande tristeza e incompreensão que testemunhámos agora a abstenção de Timor-Leste na votação do esboço da resolução sobre a situação de Myanmar, principalmente quando países importantes da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático], como Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura [e] Vietname, votaram a favor desta mesma resolução”, referiu a instituição.

“Esperamos que o Estado de Timor-Leste arranje meios que possam mitigar de alguma forma a falta de apoio inequívoco que demonstrou nesta votação, no repúdio internacional e falta de solidariedade pela situação vivida pelo povo irmão de Myanmar”, pode ler-se em comunicado.

ASP // VM

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