31-07-2018

Eleitores portugueses com dupla nacionalidade poderão candidatar-se ao parlamento

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, anunciou hoje que os eleitores com dupla nacionalidade poderão candidatar-se à Assembleia da República já nas próximas eleições legislativas nacionais caso o Presidente da República promulgue a respetiva lei.

África 21 Digital com Lusa

José Luís Carneiro anunciou aquela possibilidade na sessão de abertura do Forúm Madeira Global 2018, salientando que a concretização do recenseamento eleitoral automático aumentará o universo de recenseados portugueses no estrangeiro de 318.000 para mais de 1.380.000, passando a ser possível por em prática novas leis eleitorais.

“Depois dessa opção começaremos então a por em prática novas leis eleitorais e uma mudança importante será que os duplos nacionais poderão ser candidatos à Assembleia da República, coisa que até hoje não era possível”, disse.

“Um cidadão que tivesse cidadania francesa e portuguesa, em França, podia ser candidato à Assembleia da República francesa mas não podia ser candidato à Assembleia da República portuguesa”, observou.

“Aguardamos pela decisão do Senhor Presidente da República. Decidido que seja pelo Senhor Presidente da República, irá para publicação”, acrescentou.

Até final do ano, os portugueses no estrangeiro vão ser notificados pela Administração Eleitoral questionando se querem ficar na base de recenseamento automático ou se querem manter o seu recenseamento na terra de origem.

“Em função dessa decisão consolida-se a base de recenseamento automático e estamos a falar de um potencial que pode passar de 318.000 para mais de 1.380.000 recenseados no estrangeiro e passam a ter a possibilidade de participarem nos atos eleitorais do seu país”, explicou, considerando ser “a mais importante mudança na condição de cidadania dos portugueses no estrangeiro”.

“Agora – continuou – pode ser candidato à Assembleia da República desde que não desempenhe funções de natureza equivalente nos países de acolhimento”.

O governante adiantou ainda que o voto para a Assembleia da República continuará a ser por correspondência, passando a sua expedição a ser gratuita e para a Presidência da República, que será presencial, serão abertas mais 80 mesas eleitorais.

“Agora os portugueses no estrangeiro não têm desculpa para não participarem nos atos eleitorais do seu país”, observou.

Venezuela

José Luís Carneiro salientou ainda que a questão dos emigrantes regressados da Venezuela “é um tema de unidade nacional” e que “tem existido uma cooperação entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira exemplar”.

Referiu ainda que a maior parte das questões (indocumentados, língua e formação profissional, integração de crianças, empreendedorismo, habitação, Segurança Social e Saúde) estão resolvidas com exceção para o reconhecimento de equivalências no âmbito do Ensino Superior, nomeadamente para as medicinas.

José Luís Carneiro transmitiu ainda que a secretária de Estado da Segurança Social considerou haver a possibilidade de reforçar os apoios sociais desde que plenamente justificados e que o secretário de Estado do Orçamento garantiu que “o compromisso de comparticipação de um terço da despesa da Saúde e com um teto de 1 milhão de euros é para cumprir”.

Madeirenses

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou, por seu lado, que, no quadro da revisão constitucional e da Lei Eleitoral para a Região Autónoma da Madeira, o governo vai apresentar a criação de um círculo da emigração na eleitoral para as eleições legislativas regionais.

“Entendemos que hoje, com os mecanismos informáticos disponíveis e da facilitação da identificação, é importante que a nossa comunidade participe nas decisões políticas que à sua terra dizem respeito”, sublinhou.

Miguel Albuquerque enalteceu também o apoio que a Secretaria de Estado da Emigração tem dado à questão dos emigrantes regressados da Venezuela que, na Madeira, já ultrapassam as 4..000 pessoas e revelou que as comemorações dos 600 anos do Descobrimento do arquipélago serão também estendidas às comunidades espalhadas pelo mundo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, que também participou na sessão de abertura, disse que as comunidades “podem contar com a Assembleia Legislativa”.

O Fórum Madeira Global é uma organização criada pelo Governo Regional para analisar e debater a diáspora madeirense contando este ano com a participação de 120 representantes.

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