10-05-2021

A.Costa reafirma posição contrária ao levantamento das patentes de vacinas contra a covid-19

O primeiro-ministro português, António Costa, do Partido Socialista (PS), considerou hoje (10) “injustas” as críticas que culpam a Alemanha pela posição conservadora da União Europeia contra o levantamento das patentes das vacinas contra a covid-19, argumentando que a maioria dos Estados-membros segue idêntica linha.

Portugal Digital com Lusa

António Costa fez estas afirmações numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente da Argentina, Alberto Fernandez, depois de uma reunião de cerca de hora e meia entre ambos, em São Bento.

“É injusta a descrição que tenho visto de que foi a Alemanha a bloquear uma posição da União Europeia sobre as patentes. A União Europeia tomou uma posição de conjunto, onde a Alemanha e vários países tomaram uma posição comum sobre essa matéria”, respondeu o primeiro-ministro de Portugal, país que até junho preside ao Conselho da União Europeia.

Neste contexto, e depois de ter sido confrontado com posições do chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, e do Papa Francisco, ambos pela libertação das patentes, António Costa apontou que Portugal, enquanto presidência europeia, entende que “há uma clara maioria de países que têm a mesma posição”.

“É essencial assegurar o acesso universal das vacinas a todas as pessoas em todo o mundo e, para que aconteça, é necessário aumentar a capacidade de produção – e esse é o verdadeiro grande bloqueamento que existe. Em segundo lugar, tem de haver um mecanismo efetivo de partilha solidária das vacinas, como é o mecanismo Covax, que tem de ser dotado com o número de vacinas suficientes para assegurar a sua devida repartição”, declarou o primeiro-ministro, sintetizando a posição da União Europeia.

António Costa observou ainda que “a União Europeia é a única região democrática do mundo que exporta vacinas – e não exporta pouco, cerca de metade daquilo que está a produzir”.

“Acresce que vários países, como Espanha e Portugal, numa na base de uma relação bilateral, assumiram o compromisso de ceder uma parte das suas vacinas. No caso de Portugal, estaremos muito brevemente em condições, quando nas próximas semanas se concluir a vacinação dos maiores de 60 anos, começar a entregar cinco por cento das novas vacinas aos países africanos de expressão oficial portuguesa”, acrescentou.

Costa mistura saúde pública mundial e direitos de autor para justificar posição

 Segundo o primeiro-ministro, o princípio da propriedade intelectual é muito importante para o sistema científico de inovação e que está por demonstrar que haja bloqueios de fornecimento pelos titulares de patentes das vacinas anticovid-19.

Segundo o líder do executivo português, na questão relativamente às patentes, deve primeiro fazer-se a seguinte pergunta: “Qual é o caso que se conhece de uma fábrica que não esteja a poder produzir vacinas por falta de licenciamento de patentes?”

Ora, segundo António Costa, aquilo que se deve evitar “é quebrar um princípio muito importante para toda a inovação científica, que é a proteção do direito de propriedade intelectual – e que, por exemplo, é igualmente fundamental para os artistas terem os seus direitos de autor protegidos – se não houver uma razão efetiva para que isso aconteça”.

“O quadro da legislação internacional permite a existência de licenças obrigatórias quando existe efetivamente um bloqueio por parte dos titulares das patentes ao fornecimento dessas licenças. Mas não há evidência que essa situação exista”, sustentou.

Na perspetiva do primeiro-ministro, pelo contrário, “há sim a evidência que a causa fundamental pela qual faltam vacinas a todos é porque há um problema de base na capacidade de produção de vacinas”.

“Portanto, é na falta de capacidade de produção de vacinas onde temos de concentrar o nosso esforço”, argumentou, antes de estabelecer diferenças de atuação entre a União Europeia e os Estados Unidos relativamente à questão das vacinas contra a covid-19.

De acordo com o primeiro-ministro, a Comissão Europeia, “com todos os Estados-membros, está a reunir todas as capacidades industriais que existem em cada um dos países no sentido de aumentar a produção”.

“Este processo visa não só responder às necessidades da população europeia, mas também produzir para todo o mundo o maior número de vacinas. Por isso, o convite também feito é para que países como os Estados Unidos, que são também produtores de vacinas, façam como a União Europeia e acabem com as restrições às exportações quer das vacinas, quer da matéria-prima. Assim, poderá assistir-se a um aumento da produção e a uma distribuição mais solidária das vacinas”, acrescentou.