Segundo Maria do Céu Novais, assessora da MC, este foi o período considerado adequado pelos ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros. “A proposta da moratória deverá ser apresentada aos outros países no momento certo”, frisa, lembrando que o processo de modificação e rectificação do acordo está no MNE.

O acordo vinha sendo atacado por sectores ligados ao mercado editorial português, que não quer mudar seus arquivos. Além disso, a proposta de adoptar a reforma ortográfica no ano seguinte a assinatura do referido acordo contraria a lei portuguesa, que prevê que os livros escolares duram pelo menos cinco anos.

Com a aprovação do tratado por parte de São Tomé e Príncipe, o número de países que vão adoptar as modificações chega a três - Brasil e Cabo Verde também já aprovaram o tratado -, o que garante a sua validade.

Como o Tratado prevê que antes da entrada em vigor da reforma, é preciso que se chegue a uma ortografia comum para as palavras nos países participantes, um cronograma mais apressado pode fazer com que aqueles que ainda não assinaram o tratado fiquem de fora.

Assinado em 1990 com o objectivo de passar a vigorar em 1994, o Acordo Ortográfico teve o protocolo modificado em 1998. Este prevê que bastam três países para que entre em vigor, e nãos os sete iniciais (na altura ainda Timor era controlado pela Indonésia).

O Tratado deverá modificar 0,48% das palavras actualmente usadas no português do Brasil e 1,40% das que são utilizadas em Portugal. Como exemplo das mudanças, os brasileiros deixarão de colocar acentos em “ideia” e “assembleia” e ficarão sem o trema. Já os portugueses perdem o “c” não em “acto” e o “p” não em “Egipto” e “óptimo”.

As regras para a utilização do hífen serão unificadas e ficarão consagradas algumas diferenças: os portugueses tiram o “p” não pronunciado em “recepção” e mantém o “c” em facto. É que fato em português significa roupa.