A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, APEL, manifestou "profunda preocupação" pelo recente anúncio oficial de que até ao final do ano será ratificado o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico e exigiu que se realize "um debate sério" sobre a matéria.

Num comunicado à imprensa, a associação considera "precipitada e estranha a forma como este processo tem sido conduzido".

Lembrando os mais de 15 anos de "quase silêncio" decorridos desde a aprovação do Acordo Ortográfico, a APEL observa que a decisão de ratificar o Protocolo, anunciada recentemente pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, ocorre por "pressão" do Brasil e "sem qualquer discussão pública nem intervenção dos ministérios da Cultura e da Educação e da própria Assembleia da República".

O Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe assinaram este ano o Protocolo Modificativo, tendo sido os três primeiros países da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - a fazê-lo.

"É fundamental - declara a APEL - que todos os sectores da sociedade portuguesa, sem excepção, tenham consciência das implicações da eventual assinatura do Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico, quer a nível interno, quer a nível externo".

Na óptica da associação, não há, por um lado, "uma avaliação rigorosa do impacto que tal medida terá na Educação(...)" e, por outro, "numa altura em que Portugal beneficia do sucesso alcançado pelas editoras portuguesas em Angola e Moçambique, essa posição poderá ser posta em causa com a ratificação do Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico".

No caso concreto do impacto da medida na Educação, a APEL precisa que não é "apenas" o ensino da Língua Portuguesa que está em causa, na medida em que "toda a edição escolar e para-escolar, incluindo livros auxiliares de várias disciplinas, gramáticas e dicionários, terá de ser rapidamente actualizada".

Também a edição generalista e os catálogos das bibliotecas serão abrangidos, assim se "destruindo grande parte do esforço desenvolvido pela iniciativa do Plano Nacional de Leitura", adverte o comunicado.

Posição semelhante à da APEL foi tornada pública pela Sociedade Portuguesa de Autores, SPA, que contesta a ratificação do Protocolo sem o "indispensável debate público e institucional sobre a matéria".