27-08-2019Mais uma vez a questão da maioridade penal - Luiz Vicente Ribeiro Corrêa
A sociedade brasileira é por demais volátil e como tal age ou reage no calor das emoções. Basta ocorrer um fato de grande repercussão, sai ela emitindo opiniões juntamente com apresentadores de televisão e outros artistas de “Tv” que outras e melhores coisas não possuem para fazer, no sentido de fazer a cabeça do povão e postular a redução da maioridade penal para 16, 14 ou até mesmo 12 anos de idade como já ouvimos algumas pessoas dizerem por ai. Um grande absurdo! Visão tacanha, obtusa, distorcida para quem não quer ver ou, por pura comodidade, tenta disfarçar a realidade na qual todos vivemos. Para nós a solução é simples. Vejamos. Vivemos num Estado de direito onde se pratica o positivismo, aliás, um excêntrico e surrealista positivismo pois, enquanto a lei é para os outros e contra os outros tudo bem ela deve ser aplicada. Quando a lei se volta contra quem assim pensa, estes não a aceitam e bradam contra pedindo sua alteração. Isso é pura hipocrisia que, aliás, nos perdoem, é feitio brasileiro. Pois bem vamos à nossa solução. Enquanto o Estado não se desincumbir da sua constitucional missão em propiciar a todos os brasileiros ou pelo menos à grande maioria acesso à justiça, à educação, à saúde, à moradia, a um trabalho e salário digno, ao cumprimento em pelos menos 70% da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, não pode ele (Estado) cobrar de ninguém o reto cumprimento da lei vigente. Portanto, seria muito mais digno e menos falás, a sociedade sair às ruas e em altos brados, pedindo ao Estado que, primeiramente, cumpra a sua parte além de desenvolver políticas públicas para propiciar ao jovem um horizonte mais azul, de concreta esperança e não do pessimismo, da desesperança conforme ocorre hoje. Fora desses parâmetros é quebrar o termômetro para tentar baixar a febre de um país doente, cuja população é carecedora de representantes sérios, voltados e comprometidos verdadeiramente com os interesses da sua maioria que vive de subempregos e dentro da mais perfeita informalidade. https://thathi.com.br/opiniao/mais-uma-vez-a-questao-da-maioridade-penal/ |