29-12-2005 Como obter a cidadania portuguesa - Fontes
“A Cidadania pode definir-se como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire os direitos como indivíduo (civis, políticos, sociais) e os deveres (impostos, tradicionalmente o serviço militar, fidelidade…) relativos a uma colectividade política, além da faculdade de participar na vida colectiva do Estado. Esta faculdade surge do princípio democrático da soberania popular”
- Cidadania definida pela Constituição da República Portuguesa
Artigo 15.º
(Estrangeiros, apátridas, cidadãos europeus)
1. Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português.
2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os direitos políticos, o exercício das funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico e os direitos e deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses.
3. Aos cidadãos dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal são reconhecidos, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, direitos não conferidos a estrangeiros, salvo o acesso aos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidentes dos tribunais supremos e o serviço nas Forças Armadas e na carreira diplomática.
4. A lei pode atribuir a estrangeiros residentes no território nacional, em condições de reciprocidade, capacidade eleitoral activa e passiva para a eleição dos titulares de órgãos de autarquias locais .
5. A lei pode ainda atribuir, em condições de reciprocidade, aos cidadãos dos Estados-membros da União Europeia residentes em Portugal o direito de elegerem e serem eleitos Deputados ao Parlamento Europeu.
Fonte: www.acime.gov.pt/docs/Legislacao/LPortuguesa/Racismo/Constituição.pdf
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Para filhos, netos e bisnetos de portugueses
Documentos Necessários:
* requerimento ao Ministério da Administração Interna, com assinatura reconhecida, com, além dos dados pessoais, os motivos pelos quais deseja naturalizar-se, fatos que demonstrem ligação com Portugal (como comprovantes de viagens ao país etc.) e exemplos de fatos que demonstrem interesse pela cultura portuguesa;
* certidão de nascimento que comprove a ascendência portuguesa;
* certidão de casamento;
* certidão de nascimento do pai e/ou da mãe que é filho(a) de portugueses;
* certificado de registro criminal brasileiro e português, emitido há menos de seis meses;
* cópias autenticadas da carteira de identidade e do passaporte;
* documento que comprove que é capaz de sustentar-se;
* declaração de conhecimento da língua portuguesa (pode ser histórico escolar que prove que o curso foi ministrado no Brasil);
* requerimento ao Ministério da Administração Interna solicitando a dispensa de autorização de residência em Portugal.
- Para Filhos de portugueses, maiores de 14 anos
Documentos Necessários
Atribuição de Nacionalidade a filhos de portugueses, maiores de 14 anos.
Os filhos de portugueses (pai ou mãe) nascidos no estrangeiro que desejam a atribuição de nacionalidade portuguesa, devem manifestar a vontade por declaração própria ou por declaração de seus representantes legais, no caso de menores ou incapazes.
Os filhos de portugueses, maiores de 14 anos, que desejam a atribuição de nacionalidade portuguesa devem apresentar os seguintes documentos:
1 - DO(A) REQUERENTE:
• Requerimento preenchido;
• Entregar 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há menos de 6 meses com firma reconhecida, mais uma fotocópia; autenticada da mesma, onde conste quem foi o declarante do nascimento à data da feitura do registro; (Caso haja mudança no estado civil, este já deverá estar averbado na respectiva certidão);
• Apresentar original e entregar mais 2 fotocópias autenticadas da carteira de identidade (RG) . Se o RG não tiver sido emitido recentemente (menos de 5 anos), juntar também duas fotocópias autenticadas do passaporte atualizado (página onde consta a assinatura e a seguinte com foto e identificação);
• Uma foto 3X4 colorida e recente;
• Caso o requerente tenha nascido antes de 29/07/1959 deverá anexar uma declaração em duas vias, com assinatura reconhecida em cartório;
• Caso o requerente possua em seu nome Filho, Neto ou Sobrinho, deverá fazer um requerimento específico à Conservatória.
2 - DOS PAIS DO(A) REQUERENTE:
• Entregar original da Certidão de Nascimento (narrativa completa e datilografada) de quem for português, Pai, Mãe ou ambos, emitida há menos de 6 meses, com o casamento averbado a margem, mais uma fotocópia autenticada da mesma;As certidões devem ser solicitadas em Portugal na Conservatória de registro civil onde os pais foram registrados.
• Entregar original da Certidão de Nascimento do Pai ou Mãe estrangeiro (Brasileiro ou qualquer outra nacionalidade) emitida há menos de 6 meses com o casamento averbado;
• Apresentar original e entregar uma fotocópia autenticada dos documentos de identidade emitidos pela Polícia Federal (RG, RNE);
• Apresentar original e entregar fotocópia do Passaporte ou Bilhete de Identidade de quem for português (Pai, Mãe ou de ambos). Este documento deverá estar dentro do prazo de validade.
OBSERVAÇÃO
Se os pais do(a) requerente forem casados no Brasil e não tiverem ao Consulado Português respectivo, deverão fazer a referida comunicação, e aguardar o respectivo averbamento para poder entregar o processo de nacionalidade.
O PEDIDO DE NACIONALIDADE DEVERÁ SER ENTREGUE PELO(A) INTERESSADO(A). Os menores de 21 anos devem comparecer acompanhados dos pais.
Só poderão dar entrada processos com a documentação completa. A divergência (de grafias) quanto a nomes e demais dados de identificação entre documentos brasileiros e portugueses poderá significar a sua devolução pela Conservatória dos Registros Centrais, pelo que, desde já, ACONSELHAMOS os (as) interessados (as) a alterar tais divergências aqui no Brasil .
IMPORTANTE: De posse dos documentos necessários para a obtenção da nacionalidade portuguesa, deverá o interessado contatar pessoalmente o Consulado Português da sua área de residência a fim de os mesmos serem conferidos e efetuado o pedido formal da nacionalidade.
O processo, depois de devidamente instruído, será remetido à entidade competente em Portugal (Conservatória dos Registros Centrais) a fim de ser apreciado e no caso de deferimento, ser efetuado o registro de nacionalidade portuguesa e de nascimento do interessado, sendo emitido um boletim (sem prazo definido), que deverá ser apresentado se o interessado desejar obter o Bilhete de Identidade e o Passaporte.
Atribuição de Nacionalidade a filhos de portugueses, menores de 14 anos
Os filhos de portugueses (pai ou mãe) nascidos no estrangeiro que desejam a atribuição de nacionalidade portuguesa, devem manifestar a vontade por declaração própria ou por declaração de seus representantes legais, no caso de menores ou incapazes.
Os filhos de portugueses, menores de 14 anos, que desejam a atribuição de nacionalidade portuguesa devem apresentar os seguintes documentos:
• Inscrição consular dos pais atualizadas;
• Certidão de nascimento do requerente (original) com menos de 6 meses mais fotocópia autenticada;
• Casamento dos pais já devidamente transcrito em Portugal;
• Originais e uma fotocópia das certidões de nascimento dos pais emitidas há menos de seis meses, com o averbamento do casamento.
• Passaporte e fotocópia autenticada da identidade dos pais (passaporte só dos que forem portugueses);
• 1 foto 3 X 4 colorida do requerente;
IMPORTANTE: De posse dos documentos necessários para a obtenção da nacionalidade portuguesa, deverá o interessado contatar pessoalmente o Consulado Português da sua área de residência a fim de os mesmos serem conferidos e efetuado o pedido formal da nacionalidade. É obrigatória a presença dos pais e das crianças maiores de 7 anos.
O processo, depois de devidamente instruído, será remetido à entidade competente em Portugal (Conservatória dos Registros Centrais) a fim de ser apreciado e no caso de deferimento, ser efetuado o registro de nacionalidade portuguesa e de nascimento do interessado, sendo emitido um boletim (sem prazo definido), que deverá ser apresentado se o interessado desejar obter o Bilhete de Identidade e o Passaporte.
- Nacionalidade portuguesa por naturalização
Para netos, bisnetos de portugueses
O estrangeiro que pretenda adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização deverá requere-lo ao Ministério da Administração Interna, ou então apresentar a petição, no caso de residir no estrangeiro, aos serviços consulares portugueses da área de sua residência.
Pode requerer a naturalização o estrangeiro que:
1. Resida em território português, com título válido de autorização de residência, há pelo menos 6 ou 10 anos, conforme se trate, respectivamente, de cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa ou de outros países;
2. Conheça suficientemente a língua portuguesa;
3. Comprove a existência de uma ligação efetiva à comunidade nacional;
4. Tenha idoneidade cívica;
5. Possua capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência.
Observação: Se o requerente tiver tido a nacionalidade portuguesa, for havido como descendente de português, for membro de comunidade de ascendência portuguesa ou estrangeiro que tenha prestado ou seja chamado a prestar serviços relevantes ao Estado português, pode, juntamente com o requerimento de pedido de aquisição de nacionalidade, solicitar a dispensa dos requisitos citados nos números 1, 2 e 3.
A aquisição da nacionalidade pode ser recusada. O Estado pode opor-se à aquisição caso se verifique algum dos seguintes fatos:
1. A não comprovação, pelo interessado, de ligação efetiva à comunidade nacional;
2. A prática de crime punível com pena de prisão de máximo superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
3. O exercício de funções públicas ou a prestação de serviço militar obrigatório a Estado estrangeiro.
Documentos Necessários
1. Requerimento ao Ministro da Administração Interna, com assinatura reconhecida. O requerimento deve conter o nome completo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, filiação, nacionalidade, residência atual do requerente, atividade que exerce e os motivos pelos quais deseja naturalizar-se. Deverá mencionar ainda a sua descendência portuguesa e os fatos que demonstram a sua ligação com Portugal (viagens freqüentes, investimentos financeiros e imobiliários, interesse pela cultura e história portuguesa ou qualquer outra indicação que julgue conveniente);
2. Certidão de nascimento do requerente, emitida há menos de seis meses reconhecida em tabelião;
3. Certidão de casamento do requerente, emitida há menos de seis meses reconhecida em tabelião;
4. Certidão de nascimento, emitida há menos de seis meses, que comprove a sua descendência portuguesa (avós ou bisavós);
5. Certidão de nascimento, emitida há menos de seis meses, do pai ou mãe que é filho ou neto de português;
6. Certificado de registro criminal brasileiro, emitido há menos de seis meses;
7. Certificado de registro criminal português
8. Fotocópias autenticadas da carteira de identidade e do passaporte;
9. Documento que comprove a capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência.
10. Declaração de que sabe ler e escrever na língua portuguesa (ex: declaração escolar de que o curso que possui foi ministrado em português, língua oficial do país)
11. Requerimento ao Ministro da Administração Interna solicitando a dispensa de autorização de residência em Portugal (n.º 2 do art. 6º da Lei de Nacionalidade Portuguesa.)
12. OBSERVAÇÃO: Os documentos devem ser apresentados em original, com firmas reconhecidas e acompanhados de fotocópias autenticadas em tabelião.
Aconselhamos obter informações junto das autoridades brasileiras sobre a possibilidade de perda da nacionalidade de origem. (Justiça Federal - Avenida Paulista, 1692)
Não poderão dar entrada processos que apresentem certidões com divergências na grafia de nomes. Os casamentos e óbitos dos respectivos ascendentes devem ser transcritos previamente.
- Reaquisição de nacionalidade
Quem perdeu a nacionalidade portuguesa por algum motivo previsto na legislação que anteriormente a 1981 vigorava em Portugal (Lei n º 2098, de 27.7.1960), pode voltar a ser português. Abaixo se indicam os casos:
1. A mulher casada com estrangeiro, que tenha perdido por esse fato a nacionalidade portuguesa e quiser readquiri-la;
2. Quem tenha perdido a nacionalidade portuguesa por aquisição voluntária de outra nacionalidade;
3. Quem tiver adquirido outra nacionalidade por naturalização direta ou indiretamente imposta por Estado estrangeiro a residentes em seu território
Documentos Necessários
1. Apresentação dos últimos passaportes português e brasileiro;
2. Fotocópias autenticadas das carteiras de identidade do requerente e das testemunhas;
3. Certidão de casamento (original ou 2º via autenticada);
4. Certidão de nascimento do requerente, atualizada (emitida há menos de seis meses, com o casamento e óbito do cônjuge averbados, se for o caso);
5. Fotocópia autenticada do certificado de naturalização;
6. 2 ª via das certidões de nascimento dos filhos e esposa ou marido (se portugueses);
7. Atestado de antecedentes criminais brasileiro (com menos de 6 meses);
8. Certificado de registro criminal português atualizado (com menos de 6 meses);
9. Comprovante da relação efetiva com Portugal, como, por exemplo, carteira social de clube português, comprovantes de viagens a Portugal, entre outros.
10. Requerimento preenchido
OBSERVAÇÃO: TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER APRESENTADA EM DUPLICADO E AS CÓPIAS DEVEM SER AUTENTICADAS
IMPORTANTE: De posse dos documentos necessários para a obtenção da nacionalidade portuguesa, deverá o interessado contatar pessoalmente o Consulado Português da sua área de residência a fim de os mesmos serem conferidos e efetuado o pedido formal da nacionalidade.
O processo, depois de devidamente instruído, será remetido à entidade competente em Portugal (Conservatória dos Registros Centrais) a fim de ser apreciado e no caso de deferimento, ser efetuado o registro de nacionalidade portuguesa e de nascimento do interessado, sendo emitido um boletim (sem prazo definido), que deverá ser apresentado se o interessado desejar obter o Bilhete de Identidade e o Passaporte.
Requerimento de nacionalidade portuguesa pelo casamento
O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português, mediante declaração feita na constância do matrimônio, poderá adquirir a nacionalidade portuguesa. No caso dos brasileiros, aconselha-se o interessado a contatar a Justiça Federal (Av. Paulista, 1986 - sector de nacionalidade) para esclarecer dúvidas relativamente à eventual perda da nacionalidade de origem.
Documentos (todos em duas vias autenticadas)
• Requerimento preenchido
• Apresentação dos passaportes (requerente e cônjuge)
• Originais e fotocópias autenticadas das Carteiras de identidade do requerente, cônjuge e duas testemunhas.
• Certidão de Casamento do requerente
• Certidão de nascimento do requerente atualizada (emitida há menos de 6 meses c/averbamento de casamento)
• Certidão de nascimento portuguesa dos filhos se forem portugueses ou se tiverem requerido a Nac. Portuguesa.
• Atestado brasileiro de antecedentes criminais (emitido há menos de 6 meses)
• Atestado português de antecedentes criminais (emitido há menos de seis meses)
• Certidão de nascimento do cônjuge português (emitida há menos de 6 meses c/averbamento de casamento)
• Fotocópia autenticada dos documentos que comprovem a ligação efetiva com Portugal.
• NOTA: AS TESTEMUNHAS, SE PORTUGUESAS, DEVERÃO APRESENTAR PASSAPORTE OU B. IDENTIDADE VÁLIDO.
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt
Portal do Cidadão: Nacionalidade portuguesa e
Estatutos de Igualdade para Cidadãos de Nacionalidade Brasileira
http://www.oi.acime.gov.pt/
Observatório da Imigração
http://www.provedor-jus.pt/ultimas/Outras_Decisoes/AquisicaoNacionalidadePortuguesa.htm
Provedor de Justiça
http://www.portolegal.com/Nacionalidade.htm
Lei da Nacionalidade Portuguesa
http://www.casadobrasildelisboa.rcts.pt/ guia-faq-nacionalidade.htm
Casa do Brasil
http://www.museu-emigrantes.org/museu.htm
Museu da Emigração: ascendência nas genealogias da base de dados
http://www.lawrei.com/defaultM4.asp
Escritórios Miguel Reis : Nacionalidade
http://www.diasmarques.adv.br/pt/areas_atuacao.htm
Escritórios Dias Marques: Imigração; Naturalização, Cidadania e Vistos
http://geocities.yahoo.com.br/mfglopes/cidadania.html
Brava Gente Brasileira
http://www.uaisites.adm.br/iclas/ondeestamos20.htm
Portal do Elos: Genealogia
http://www.embaixadadeportugal.org.br
Embaixada de Portugal no Brasil
Consulados Portugueses no Brasil
Brasília (Secção Consular)
Titular: Fernanda Veiga Coelho (Encarregada da Secção Consular)
Vice-Cônsul: Eioly Masquio Monteiro da Silva
Chanceler: Gertrudes Fernandes Lima, Maria de Fátima Opuszka Valência
SES - Av. das Nações, Quadra 801, Lote 02 Brasília - DF CEP 70 402-900
Telefone: (005561) 3213434
Fax: (005561) 2267706
E-mail: adm.portugalbr@oul.com.br
São Paulo (Consulado Geral)
Titular: Luís Barreira de Sousa
Cônsul Geral Adjunto: Sofia Batalha
Chanceler: Dércio Gonçalves Miradouro, Maria Fernanda Nunes da Silva Miranda Endereço: Av. da Liberdade, 602, 4º andar - CEP: 01502-001 - São Paulo SP Brasil
Telefone: (005511) 31541800 Cônsul-Geral 32076150/ 32770011
Fax: (005511) 32070066
E-mail: mail@cgspl.dgaccp.pt
Site: http://www.consuladoportugalsp.org.br
Horário de atendimento público: de 2ª a 6ª das 9.00 às 15.00
Rio de Janeiro (Consulado Geral)
Titular: António Tanger
Cônsul Geral Adjunto: Paulo Teles da Gama
Av. Marechal Camara, nº 160-Sala 1809
Edificio Orly Centro 20080.020 - Rio de Janeiro - Brasil
Telefone: (5521) Geral - 25442444
Fax: (5521) 25443382
E-mail: mail@cgrio.dgaccp.pt
Horário de atendimento público: 8.00 às 14.00 horas
Belém do Pará (Consulado)
Chanceler: Maria Hortência Pereira GomesEndereço: Av. Generalissímo Deodoro,1663-Ed. Generalissímo Deodoro, sala 401-403-CEP 66040-140 Belém -Estado do Pará
Telefone: (005591) 2416666
Fax: (005591) 2411181
E-mail: consptbel@expert.com.br
Site: www.consportbelem.org.br
Horário de atendimento público: 8.00 às 14.00
Belo Horizonte (Consulado)
Titular: João Marco de Deus (Cônsul)
Vice-Cônsul: Octacilio Ferreira Cristo
Av.Álvares Cabral, 1366, 9º - CEP 30170-001
Telefone: (00.55.31) 329.107.09/ 329.181.92
Fax: (00.55.31) 329.180.64
E-mail : Cônsul : joão.deus@cnbel.dgaccp geral: mail@cnbel.dgaccp.pt
Horário de atendimento público: 2.ª e 3ª, 5ª e 6.ª - Das 8.00 às 12.00 horas, mediante distribuição de senhas no local.
Curitiba (Consulado)
Titular: Jorge António M. Z. Teixeira de Sampayo (Cônsul)
Chanceler: Marly Marlene Postal Borges
R. Marechal Deodoro, n.º 344, 13º andar, cj. 131 - CEP 80010-010 - Curitiba - Paraná
Telefone: (005541) 2334211
Fax: (005541) 2221190
E-mail: cons.portugal.cwb@brturbo.com
Horário de atendimento público: 8.00 às 12.00
Porto Alegre (Consulado)
Titular: José Lages dos Santos (Cônsul)
R. Professor Annes Dias,112 - Conjunto 1002 -10º andar - CEP 90.020.090 - Porto Alegre-Estado do Rio Grande do Sul -Brasil
Telefone: (005551) 32245767 / 7811
Fax: (005551) 32280087
E-mail: consport@zaz.com.br
Horário de atendimento público: 9.00 às 15.00
Recife (Consulado)
Titular: Rui Casimiro Alves Gomes (Cônsul)
Vice-Cônsul: Ermezinda de Fátima de Jesus Luís Bastos de Almeida
Av. Eng. Domingos Ferreira n.º 4060, 6.º Andar - Boa Viagem CEP 51021 - 040 Recife - PE
Telefone: (005581) 33271514/ 33272073
Fax: (005581) 34678487/ 33271514
E-mail: consulado@consuladoptrecife.com.br
Site: http://www.consuladoptrecife.com.br
Horário de atendimento público: 2ª a 5ª das 9.00 às 12.30 e 6ª das 9.00 às 13.00
Salvador-Baía (Consulado)
Titular: Óscar de Campos Ribeiro Filipe (Cônsul)
Largo do Carmo , nº 4 1º DRT. Santo António CEP 40030-040 Salvador Estado da Bahia - Brasil
Telefone: (005571) 2411756/ 2411633/ 2418522
Fax: (005571) 2411756
Horário de atendimento público: 9.00 às 13.00
Santos (Consulado)
Titular: Paulo Jorge da Silva Patrício Mendes (Cônsul)
Vice-Cônsul: Rogério dos Santos Vieira.
Chanceler: Neusa Boffa
R. D. Pedro II, n.º 77, 2º andar 11010-080-Santos-SP
Telefone: (005513) 32194230/ 32193882
Fax: (005513) 32194197
E-mail: consport@uol.com.br
Horário de atendimento público: 12.00 às 15.30
Aracajú (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Amália Moreira Fernandes (Cônsul)
Av. Gonçalo Rolemberg Leite 2063, Ed. Itacolomi -Apart.1104
49045-280 -Aracaju -SE
Telefone: (0079) 2312900
Fax: (0079) 2312900
Araçatuba (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Joaquim António Cardoso
Endereço: Rua Oscar Rodrigues Alves, n.º991 Vila Mendonça Araçatuba SP CEP 16-015-030
Telefone: (0055018) 6221599
Fax: (0055018) 6217171
E-mail: marjeclaca@ig.com.br
Baurú (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Arlindo Marques Figueiredo (Cônsul)
Endereço: Rua Semi Gebara, 2-27, 17017-280 Bauru SP
Telefone: (0055014) 2231069
Botucatu (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Manuel Rosa Cardoso (Cônsul)
Endereço: Rua D. Luís Maria de Santana, 257 - 18600-440 Botucatu SP
Telefone: (0055014) 68222292
Fax: (0055014) 68223806
Campinas (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: João António Serra (Cônsul)
Rua Ferreira Penteado, 1349 13010-041 Campinas SP
Telefone: (0055019) 3252 5752
Campo Grande (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Fernando Santos Gonçalves (Cônsul)
Rua Silvina Tomé Veríssimo, nº 20 - Jardim Autonomista, Campo Grande - MS, CEP: 79022-490
Telefone: (0055067) 3511993
Fax: (0055067) 3511993
E-mail: albms@terra.com.br
Site: www.alb-estoril.org.br
Corumbá (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Alfredo Fernandes (Cônsul)
Rua Porto Carreiro, 1060 - Corumbá - MS - CEP 79300-110
Telefone: (005567) 2311573
Fax: (005567) 2314583
Horário de atendimento público: das 8.00 às 12.00 e das 14.00 às 17.00
Cuiabá (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Celestino Henriques Pereira (Cônsul)
Rua da Baía S/N - Jardim dos Estados -Várzea Grande - MT CEP 78158-140
Telefone: (005565) 6842740
Fax: (005565) 6842740
Horário de atendimento público: das 8.00 às 12.00 e das 14.00 às 17.00
Duque de Caxias (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: António Silva Duarte (Cônsul)
Av. Presidente Vargas, 302- Grupo 101/3 - CEP 25070-330 - Duque de Caxias
Telefone: (005521) 26717370
Fax: (005521) 2671954
Florianópolis (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: João Eduardo Pinto Basto Lupi (Cônsul)
São Tomás de Aquino, n.º59-B Trindade CEP 88036-560 Florianópolis - SC
Telefone: (005548) 2343070
Fax: (005548) 2340527
E-mail: lupi@matrix.com.br
Fortaleza (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Francisco Neto Silveira Brandão
Endereço: Av. Santos Dumont, 2727, sala 506 Aldeota - CEP 60150 161, Centro Empresarial Estevaldo Nogueira, Fortaleza, Ceará
Telefone: (005585) 2617420
Fax: (005585) 2617421
E-mail: consuladoptce@uol.com.br
Foz do Iguaçu (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Manuel Maria Lameiras
Endereço: Av. José Maria de Brito, nº 866, CEP 85864-320 Foz do Iguaçu, Paraná
Telefone: (005545) 5736137
Fax: (005545) 5222615
Goiânia (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: José Costa Pereira (Cônsul)
Endereço: Av. Portugal, 914 - A, Sector Oeste Goiâna - GO CEP74150-030
Telefone: (005562) 2951100
Fax: (005562) 2951100
Horário de atendimento público: das 12.00 às 18.00
Ilhéus (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: António Lino Pereira Campos (Vice-Cônsul)
Endereço: R. Almirante Barroso, 158 -CEP 45660 -Ilheus- E. da Bahía
Telefone: (0073) 231162
Fax: (0073) 2312692
João Pessoa (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: António Manuel Soares de Almeida
Rua Juíz Amaro Bezerra, n.º 264 - Cabo Branco CEP 58045-072 João Pessoa PB
Telefone: (005583) 2471438
Fax: (005583) 2471438
E-mail: graçaalmeida@.com.br
Juíz de Fora (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Manuel Martins de O. Costa (Vice-Cônsul)
Endereço: Av. Barão do Rio Branco 2985/906 - CEP 36010-012
Telefone: (005531) 3232152613
Fax: (005531) 3232152613
Londrina (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Manuel Alho da Silva (Cônsul)
Rua Rebouças, n.º 484 - Jardim Dom Bosco CEP 86060-680 Londrina - Paraná
Telefone: (005543) 33486625
Fax: (005543) 33486625
E-mail: consportldna@onda.com.br
Maceió (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Fernando Ramos Alves (Vice -Cônsul)
Rua José de Alencar, n.º 345 - Farol CEP 57055-070 - Maceió - AL
Telefone: (005582) 3364564
Manaus (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: José dos Santos da Silva Azevedo (Cônsul Honorário)
Rua Henrique Martins nº 539 -Centro69.010-010-Manaus-Amazonas
Telefone: (005592)6221504
Fax: (005592) 6221503
E-mail: tvelar@internext.com.br
Marília (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Manuel Joaquim Pires (Vice-Cônsul)
Av. Carlos Gomes, n.º 636 Centro - CEP 17500-030 - Marilia-SP
Telefone: (0055014) 4335374
Fax: (0055014) 4335374
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Montes Claros (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Eng. Maria Fernanda Reis Monteiro Brito Ramos (Cônsul)
Av. Portugal, 16, sala 2 CEP 39400-102
Telefone: (005538) 32151430
Fax: (005538) 32225175
Niterói (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Lúcio Ferreira de Azevedo
R.da Conceição nº 57 -- Niteroi -Centro -RJ -- CEP 24.020-081
Telefone: (005521) 27199656/8910/7839
Fax: (005521) 6214715
Nova Friburgo (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Manuel Joaquim Falcão (Vice- Cônsul)
R. Teofilo Otoni, 75 - CEP 28.633-440
Telefone: (000245) 271328
Paranaguá (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Leopoldo C. de O. Bastos Jorge (Cônsul)
R.Benjamim Constant, n.º 346 CEP 83203-970 - Paranaguá Paraná
Telefone: (005541) 4226889
Fax: (005541) 4226889
Pelotas (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Francisco José Leal Serra (Vice-Cônsul)
R. Andrade Neves, 915 - 96.020.080 Pelotas RS Fax (00555153) 2843434
Telefone: (00555153) 2843333/4
Fax: (00555153) 2843434
Petrópolis (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Casimiro Albino Quintão (Vice-Cônsul)
R. Alencar Lima, 35, sala 711 - CEP 25-620-050
Telefone: (000242) 42 4545
Porto Seguro (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Silene Maria Sambrano da Cunha Peixoto (Cônsul)
Casa da Cultura Portuguesa, Estrada do Aeroporto, s/n, 45820-000 Porto Seguro-BA
Telefone: (0073) 2881336
Fax: (0073) 2881336
Pres. Prudente (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Almro de Jesus Maia
Av. Manoel Goulart, 505 - 1º andar - sala 14 - 19010-207 Presidente Prudente - SP Brasil
Atendimento
Telefone: (0055018) 2221179
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Horário de atendimento público: 2ª a 6ª das 9.00 às 12.00 e das 14.00 às 17.00
Pres.Epitácio (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Armando do Carmo Jesus Adriano (Vice-Cônsul)
Telefone: (0055018) 2811356/ 811346
Fax: (0055018) 2812491
Ribeirão Preto (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: Herminio Maia Picado (Cônsul)
R. Visconde de Inhauma, 157 - CEP. 14010-100 - Ribeirão Preto - SP
Telefone: (0055016) 6101122
Fax: (0055016) 6101122
Horário de atendimento público: 2ª a 6ª das 10.00 às 12.00
Rio Grande (Brasil) (Consulado Honorário)
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R. Zalanoy, 160 - sala 308, 3.º andar - 96.200-070 - Rio Grande -RS
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Tupã (Brasil) (Consulado Honorário)
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Praça da Bandeira, 100 - 12º CEP 17600/ 380 Tupã-SP
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Varginha (Brasil) (Consulado Honorário)
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Praça João Gonzaga, 79 CEP 002-380
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Vitória (Brasil) (Consulado Honorário)
Titular: José João dos Santos Gomes (Vice-Cônsul)
Av. João Francisco Gonçalves 193 -CEP 29111350 - Cubilândia - Vila Velha - Vitória - ES
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Fax: (005527) 32236509
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Cidadania Lusófona
“Para a escritora santomense Inocência Mata a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) tem estado a ser um veiculo de concertos políticos e económicos, mas poderia ser um instrumento de aproximação dos nossos povos, «Cabe aos profissionais dos sete países transformar a comunidade onde os seus cidadãos se reconheçam. Por enquanto, há apenas um conjunto de burocratas que ganham dinheiro a pala da CPLP e lamento porque merecemos uma comunidade que aproxime os povos que falam português».
No seu entender talvez seja preciso deixar de eleger políticos para dirigir a CPLP e nomear homens de cultura, já que acredita que os povos não têm que ser irmãos para ter relações económicas, mas para relações culturais há que haver afinidades.
«Os sete países têm afinidades que não se esgotam na língua portuguesa, não concordo que se diga povos lusofonos, se existem, são dois Portugal e o Brasil. Os outros falam muitas línguas, mesmo no Brasil existem línguas minoritárias. São sim países que partilham de uma herança que é fundamental na sua constituição.
Não tenho dúvidas que o que funda a nacionalidade desses países é a língua portuguesa. Deve ser valorizada não só a nível de discurso político mas sobretudo de acções na área cultural» defende a cidadã santomense. “
(Inocência Mata, escritora santomense)
Fonte: www.ebonet.net/milonga/ver.cfm?m_id=1493
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Portal ELOS/ ICLAS : informações atualizadas em 29.12.05
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