05-04-2010Guiné-Bissau Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz Democracia e DesenvoCOMUNICADO À IMPRENSAA GuinéBissau mais uma vez viu escapar uma oportunidade imprescindível rumo à estabilidade e ao desenvolvimento. Os acontecimentos de hoje além de serem actos atentatórios à ordem democrática, simbolizam a espiral mais alta da violência, colocando em risco todos os esforços tendentes à consolidação da paz e estabilidade. O Movimento Nacional da Sociedade Civil registou com extrema preocupação a invasão da sede das Nações Unidas e consequente tomada de refém do Primeiroministro e do Chefe do Estadomaior General das Forças Armadas constitucionalmente instituídos. Conquanto e lamentavelmente, torna mais que evidente que os militares continuam a ter um papel determinante na definição do rumo político do país. Infelizmente, esta autêntica demonstração de força, surgiu num momento em que a comunidade nacional e internacional inspirava uma certa confiança no processo de governação. Pois, era mais de que visível, a retoma da estabilidade económica, austeridade financeira, revitalização do aparelho judiciário, início das reformas e restituição da ordem do Estado Porém, a tomada de medidas urgentes para a inversão substancial da forma de actuar da classe castrense com vista à manutenção da ordem pública e democrática é premente. A construção do Estado de direito prendese essencialmente com o funcionamento pleno e efectivo das instituições e órgãos de soberania, respeito pelos direitos humanos, submissão dos militares ao poder político, observância restrita da legalidade e combate à impunidade. Não obstante, estes desideratos de que depende a eficiência do Estado, continuase a constatar enormes fragilidades, ou seja, o país não consegue ainda, mitigar os efeitos prejudiciais desses estrangulamentos nocivos ao processo da consolidação da paz e estabilidade, isto é, está suplantado pelo império marcial. Face ao exposto, o Movimento da Sociedade Civil delibera o seguinte: 1Responsabilizar o EstadoMaior General das Forças Armadas pelas consequências dos actos sobreditos, 2Exigir o respeito pela liberdade e direitos fundamentais dos titulares dos órgãos públicos democraticamente eleitos; 3Apelar à Manutenção da Ordem democrática e constitucional 4Exortar o Presidente da República para fazer valer a sua magistratura enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas e guardião da Constituição. 5Enaltecer a atitude cívica dos cidadãos em exigir a reposição da ordem pública Feito em Bissau em 1 de Abril de 2010 A Direcção Nacional Movimento E-mail: movimentosc@yahoo.com.br; elbachir_12@hotmail.com Sede Provisória, Rua-Justino Lopes, Casa Nº13 (atrás da casa Escada), Tel (245) 6604831/675.20.31 Cp.n 65-Bissau/ Republica da Guine-Bissau
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