19-11-2009

Cabinda é Angola?

As opiniões dividem-se. A maioria diz que o enclave é uma província de Angola. Outros dizem que não. Certo é que o problema existe

Cabinda? Província de Angola ou território ocupado? “Cabinda é parte integrante da República de Angola”, diz o especialista em relações internacionais Eugénio Costa Almeida. “É um território ocupado por Angola e tem direito à independência”, afirma por outro lado o jornalista angolano-português Orlando Castro. Aqui ficam dois pontos de vista que, esperamos, possam ajudar a que o assunto seja resolvido de uma vez por todas.


As “coisas” que “eles” inventam…

Por Eugénio Costa Almeida

Em Cabinda “eles” dizem que atacam estrangeiros e “angolanos” para provocar o diálogo entre Luanda e “eles”.

As coisas que eles dizem…

“Eles” disseram que atacaram uma coluna de camiões – são tão precisos na mentira que até disseram a marca dos camiões, uns tais DAF, coisas… – entre as localidades de Liambo Liona e Weca e que dos ocupantes três teriam ficado feridos, dois dos quais com gravidade.

E o mais grave do anúncio, até conseguiram descortinar que eram chineses. Como se os chineses, que só puseram o seu desinteressado dinheiro à disposição do desenvolvimento de Angola, andassem por aí a fazer serviços que, naturalmente, são de natural aptidão dos angolanos. Coisas…

Como foram “eles” que o disseram – ah! desculpem, ainda não tinha dito que “eles” são os da FLEC (qual? não sei, “eles” há mais demais…) – e Luanda ainda nada disse – bem pelo contrário, ainda há dias li das palavras de um representante da capital que há Paz em Cabinda, logo nada poderia dizer nada – não acredito neste hipotético ataque.

Só quando uma entidade independente – pois, de onde…, talvez de um ministro português ou de um alto representante europeu – é que acredito. Como nenhum deles, naturalmente, o irá dizer, fico com a certeza que não houve nada.

E, nem mesmo quando os chineses vierem dizer que três cidadãos seus ficaram feridos, devido a um acidente entre três viaturas automáticas DAF – mas elas já não acabaram nos anos 70? – devido à distracção e pouca habilidade de um deles nas estradas secundárias de Cabinda entre Liambo Liona e Weca, aí terei a certeza que “eles” estavam a mandar poeira para os nossos delicados e patrióticos olhos.

Coisas…

Coisas que talvez mereçam um atento olhar da nossa parte e todos compreenderem que não é com guerras que se ganham certo tipo de batalhas – os portugueses do Estado Novo que o digam, como comprova o excelente trabalho de Joaquim Furtado para a RTP sobre a “Guerra” – mas com efectivo diálogo.

Reafirmo o que sempre disse e escrevi. Cabinda é parte integrante da República de Angola.

Disse-o e mantenho essa perspectiva, nomeadamente – e aqui o meu amigo Orlando Castro que me absolva mas para o Direito Internacional Público os acordos entre entidades não estatais e Estados ou representantes de Estado só têm valor jurídico se assim a Comunidade Internacional o quiser dar – quanto à legalidade – não confundir com legitimidade – dos Acordos de Simulambuco e da alteração do estatuto colonial de Angola em Província, mais tarde com Caetano, em Estado e, mais tarde, embora já afirmado nos finais dos anos 60 na 3ª Comissão, sancionado pela OUA e ratificado na União Africana.

Mas também tenho sempre afirmado que, pela sua especificidade cultural e económica, Cabinda deve gozar de um Estatuto especial dentro da Pátrio angolana. Ganharíamos todos, sem qualquer dúvida.

Espero que a nova Constituição possa prever e contemplar essa perspectiva. Como dizem os europeus, nem sempre uma andorinha faz a Primavera, como nem sempre um caso tem de ser extrapolado para outros ou todos os outros casos que algum “lunático” queira trazer à colação.

Independência com certeza

Por Orlando Castro

E eu penso desde há muito tempo que Cabinda não faz parte de Angola e que, por isso, deve ser um país independente. Dir-me-ão alguns, sobretudo os que se julgam donos de uma verdade adquirida nos areópagos da baixa política angolana ou portuguesa, que isso é uma utopia.

Mais coisa menos coisa, são os mesmos que há 35 anos diziam o mesmo a propósito da independência de Angola, são os mesmos que há poucos meses diziam algo semelhante a propósito do Kosovo, são os mesmos que nesta altura dizem o mesmo quanto ao País Basco.

Mas, tal como se disse em relação a Angola e ao Kosovo, um dia destes estará por aqui alguém a falar da efectiva independência de Cabinda.

Creio que só por manifesta falta de seriedade intelectual, típica dos diferentes órgãos de soberania portugueses (Presidência da República, Governo e Parlamento), é que pode dizer-se que Cabinda é parte integrante de Angola.

Cabinda só passou a ser supostamente parte de Angola quando, em 1975, os sipaios portugueses ao serviço do comunismo e os três movimentos ditos de libertação (MPLA, FNLA e UNITA) resolveram nos Acordos do Alvor integrar Cabinda em Angola.

Cabinda, com uma superfície de cerca de 10.000 quilómetros quadrados e uma população estimada em 300.000 habitantes, é palco de uma luta armada independentista liderada pela FLEC desde 1975, na exacta altura em que, sem ser ouvida ou achada, foi comprada pelo MPLA nos saldos lançados pelos então donos do poder em Portugal, de que são exemplos, entre outros, Melo Antunes, Rosa Coutinho, Costa Gomes, Mário Soares, Almeida Santos.

Até à vitória final, continuará a indiferença (comprada com o petróleo de Cabinda), seja de Portugal, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ou até mesmo da comunidade internacional.

E é pena, sobretudo quanto a Portugal, que à luz do direito internacional ainda é a potência administrante de Cabinda. Lisboa terá um dia (quando deixar de ter na Sonangol, MPLA, clã Eduardo dos Santos faustosos investidores) de perceber que Cabinda não é, nunca foi, nunca será uma província de Angola.

Por manifesta ignorância histórica e política, bem como por subordinação aos interesses económicos de Angola, os governantes portugueses fingem, ao contrário do que dizem pensar do Kosovo, que Cabinda sempre foi parte integrante de Angola. Mas se estudarem alguma coisa sobre o assunto, verão que nunca foi assim, mau grado o branqueamento dado à situação pelos subscritores portugueses dos Acordos do Alvor.

Os cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes disso de uma forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em 1974, o direito à independência dos territórios que ocupava, a população de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola.

Relembre-se aos que não sabem e aos que sabem mas não querem saber, que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.

Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.

Deixem-me, por fim, dizer-vos que só é derrotado quem deixa de lutar. Por isso, Cabinda acabará por ser independente. É que os Cabindas nunca deixarão de lutar. E ainda bem que assim é, digo eu.