Iclas - Instituto de Culturas Lusófonas
Antonio Borges Sampaio


20-08-2016

Já tenho documento que comprove a minha descendência sefardita. Que documentos devo enviar à Conservatória?


 

 

Os descendentes de judeus sefarditas portugueses, que através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, podem solicitar a nacionalidade portuguesa.

Para que possa solicitar este tipo de nacionalidade, precisará comprovar essa descendência obtendo o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa e sejam satisfeitas todas as exigências da Lei de Nacionalidade.

Antes de iniciar o processo, obtenha o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa. Para obter esse certificado, assim como demais informações sobre o assunto, poderá utilizar um dos seguintes contactos abaixo:

ou

Esse Certificado comprova a sua qualidade de descendente de judeus sefarditas. Sem ele não poderá dar andamento no pedido.

 

► Já tenho o documento que comprove a minha descendência. Que documentos devo enviar à Conservatória?

Deverá reunir os seguintes documentos:

  1. Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa (ou documento equivalente, ver acima como obter);
  2. Dinheiro Certo Internacional, ou Cheque Bancário, no valor de 250 € (duzentos e cinquenta euros) - veja como obtê-lo clicando aqui;
  3. Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça (clique aqui para obter o modelo). A assinatura do requerente deve ser reconhecida em Cartório e devidamente apostilhada;
  4. Certidão de nascimento do requerente, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada;
  5. Certidão de Nascimento  por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente, emitida a menos de um ano e devidamente apostilhada;
  6. Atestado de antecedentes criminais brasileiro Para obtê-lo, clique aqui;
  7. Cópia autenticada e apostilhada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, juntar também cópia autenticada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);
  8. Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou, se for o caso.

Se o documento referente ao item 1, não for o Certificado emitido pela Comunidade Judaica, mas outros  documentos autenticados, deve também estar apostilhados.

Deverá enviar todos os documentos acima para:

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 200
1099-003, Lisboa, Portugal

Atenção: pelo fato deste processo ser executado pela Conservatória dos Registos Centrais, não é possível determinar o prazo para a finalização do mesmo. Para se informar sobre o andamento do processo, contacte diretamente a referida Conservatória pelo email crcentrais.diversos@dgrn.mj.pt.

Caso o processo seja indeferido, a Conservatória fará uma notificação sobre os fundamentos que conduziram o processo ao indeferimento, devendo o requerente se pronunciar dentro de 20 dias. Em se mantendo tais fundamentos, não haverá reembolso do valor pago pelo processo.

http://consuladoportugalsp.org.br/nacionalidade-portuguesa-para-descendentes-de-judeus-sefarditas/