25-02-201725 de Fevereiro de 1869: É decretada a extinção da escravatura em todos os domínios portuguesesA escravatura era uma tradição dos povos germânicos que se fixaram na Península Ibérica no século V, embora jáfosse praticada entre as civilizações clássicas. Para os romanos, por exemplo, o escravo era o cativo de guerra,ficando à mercê do vencedor, que decidia então o seu destino. Era, por assim dizer, uma propriedade ou umobjecto do seu senhor.
Os visigodos continuaram a usar o nome romano servi, mas a sua definição de escravo era distinta da dosromanos. Para este povo, eram escravos os filhos de mães escravas e também os filhos resultantes de uniõesentre escravos e homens livres. Eram tidos como pessoas civis; contudo, podiam perfeitamente ser doados ouvendidos. No período da Reconquista Cristã, o nascimento é a origem da escravatura, mas ela pode surgir também pelocumprimento de penas judiciais. Para além disso, surgem muitos escravos de origem mourisca. Nos séculos IX eX, o servo ascendeu a uma nova categoria, a de colono adscrito, e o liberto passa a ser um homem livre. No séculoseguinte, o servo não tem possibilidade de abandonar a gleba e, passado um século, o adscrito passa à categoriade colono livre. Numa época em que era preciso gente para se proceder ao repovoamento do território, somente osescravos mouros continuaram a perpetuar a condição servil.
Em 1341, no reinado de D. Afonso IV,atingiram-se as Canárias, um arquipélago disputado entre Portugal eEspanha, onde se fizeram cativos entre os nativos, os guanches. A colonização da Madeira e a produção deaçúcar levaram ao aparecimento de escravos oriundos das Canárias, os quais tiveram um papel importante nestasilhas; todavia, fora delas não tiveram grande desempenho, pois os espanhóis ocuparam o arquipélago canário apósluta feroz com os portugueses. Em 1441, chegaram a Portugal continental os primeiros escravos negros que aqui desempenharam trabalhosagrícolas e domésticos. Já nas ilhas Atlântica, e depois no Brasil, foram empregados nas plantações de açúcar. Embora não tenham sido os inventores da escravatura, os portugueses usaram-na com muita frequência noperíodo dos Descobrimentos, altura em que desenvolveram amplamente este tipo de tráfico. Todos os paísescolonialistas recorreram à mão de obra escrava para trabalhar nos seus impérios, pois era simultaneamente baratae muito lucrativa. Com a descoberta do Brasil, a costa ocidental africana foi parcialmente despovoada, porque a sua população eraencaminhada para as Américas. Portugal, Espanha e outras potências marítimas envolveram-se assim nestetráfico vital para as suas economias. A escravatura só veio a terminar no decurso do século XIX, com o triunfo da ideologia da Revolução Francesaaliado ao avanço do capitalismo e à acção de alguns ideólogos muito interventivos. Durante o governo de Pombal, os índios do Brasil já tinham sido considerados livres. Certas leis decretaram,entretanto, a restrição crescente da escravatura no império português e deram aos africanos direitos iguais aosdos portugueses. As razões não eram filantrópicas, mas práticas: era necessário prender os escravos negros noBrasil, incentivá-los a ficar. Aquando da assinatura do Tratado de Viena em 1815, Portugal e Inglaterra acordaram regulamentar este tráfico.Contudo, a intervenção mais importante foi a do visconde de Sá da Bandeira, que, por decreto de 10de Dezembro de 1836, proibiu a transacção de escravos nas colónias portuguesas a sul do Equador. O Barão de Ribeira Sabrosa continuou as negociações com a Inglaterra e, em 1842, o duque de Palmela e LordeHoward de Walden, embaixador britânico em Lisboa, acordaram abolir o tráfico de escravos nas possessões dosdois países, apesar dos prejuízos que tal medida iria acarretar sobre a economia ultramarina. Contudo, só a 25 de Fevereiro de 1869 seria decretada a extinção da escravatura em todo o território português. A 23 de Agosto, comemora-se o Dia Internacional de Recordação do Tráfico de Escravos e da sua Abolição. Abolição do Tráfico de Escravos. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. Abolição da escravatura (1869). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. wikipedia (Imagem)
"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia dapublicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que nomencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitose ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de 19 de dezembro de1854." D. Luís, Diário do Governo em 27 de fevereiro de 1869 (adaptação)
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