29-08-2016A história enquanto eixo de legitimação do poder políticoO presidente José Eduardo dos Santos parece sempre voltado para o passado. Em todas as suas comunicações importantes, sobressaem o eixo histórico e o passado da luta anti-colonial. Por Miguel Gomes.
José Eduardo dos santos no segundo dia do Congresso do MPLA[ Francisco Bernardo/JA Imagens ] RELACIONADAS João Lourenço afirma-se surpreendido com nomeação•MPLA anuncia plano de tarefas para preparar autárquicas•Oposição critica lei sobre branqueamento de capitais•Sessão suspensa por falta de electricidade•Grupos de pressão querem “autores morais” no tribunal• As intervenções pública VII congresso do MPLA vezes em público e raramente concede entrevistas aos meios de comunicação social nacionais. Mas ao longo do tempo, há um aspecto comum às comunicações importantes: o eixo histórico e o passado da luta anti-colonial. No ano passado, na comemoração dos 40 anos de independência, o discurso do 11 de Novembro foi ocupado, em cerca de dois terços do tempo total, a relembrar as façanhas da luta armada e da expulsão do colonialismo português e da sua máquina política e administrativa. O discurso arrancou em 1482, com a chegada dos portugueses, e veio de forma quase cronológica até ao 11 de Novembro de 1975, entrando depois nas querelas entre os três movimentos de libertação, na luta contra oapartheid, na libertação da Namíbia e por aí adiante. Só nas últimas duas partes do discurso de 11 de Novembro de 2015 se aborda o presente, mas quase sem olhar para o futuro. Parece que há a necessidade de justificar a sua longa permanência no poder, seja no cargo de Presidente da República, seja à frente do MPLA, com as dificuldades que o processo histórico-político angolano tem enfrentado. “Os representantes do Rei de Portugal chegaram ao Reino do Congo em 1482 e, em sucessivas missões, estabeleceram relações de amizade e cooperação que se desenvolveram normalmente e com benefícios recíprocos para as duas partes durante cerca de cem anos”, disse JES, em Novembro de 2015. “Entretanto, Portugal modificou, unilateralmente, a sua política de cooperação bilateral e iniciou pela força a ocupação do território do Rei do Congo e de outros soberanos vizinhos. Nesse território passou a extrair recursos naturais, a ocupar terras e a fixar cidadãos portugueses e iniciou, como um negócio muito lucrativo, o comércio de escravos, que eram transportados em navios, em grande número, para o Brasil e para outras paragens do continente americano. Segundo alguns historiadores, dos cerca de quatro milhões de escravos levados de África para o Brasil, metade, isto é, cerca de dois milhões, saíram de Angola. Essa deve ser a principal razão porque a população de Angola não é mais numerosa, pois supõe-se que ela devia ser hoje superior a 50 milhões de habitantes, em vez dos cerca de 26 milhões que somos. O desenvolvimento desta política de ocupação e pilhagem levou as autoridades portuguesas à definição de um estatuto político-administrativo, económico, social e cultural, com regras militares e de segurança, para o controlo absoluto da colonização do país e para a submissão dos angolanos, que passaram a estar integrados em todos os territórios retirados pela força aos soberanos mortos ou desaparecidos”, recordou o Presidente da República, em Novembro passado. São episódios que representam uma geração de angolanos, uma geração que está agora no poder (tanto no governo, como na oposição) e que tem tido bastante dificuldade em olhar para o país fora da retórica anti-colonial. Também é certo que a rejeição colonial é um dos princípios fundadores das três repúblicas no pós-independência (partido único de orientação marxista-leninista, até 1991; transição democrática e abertura ao multipartidarismo e à economia de mercado, até 2010; nova Constituição e assumpção do regime presidencialista atípico, desde 2010 até ao momento). Mas os jovens, que são a larga maioria da população angolana, também reclamam por um acertar definitivo de contas com o passado. Para que se possa projectar o futuro com outra segurança, entregando a história, a antropologia e a sociologia ao espaço das liberdades (de expressão, de investigação, de opinião) e do debate de ideias, mesmo que envolvam os diferentes partidos. Na quarta-feira, 17, na declaração de JES que deu início aos trabalhos do VII Congresso Ordinário do MPLA, que acaba amanhã, em Luanda, o início da comunicação parece ser uma repetição do mesmo filme. Mesmo quando está em causa apenas o partido. “Fundado em 1956, o MPLA venceu o colonialismo e conquistou a Independência Nacional, sob a forte liderança de Agostinho Neto. Refundado mais tarde em Partido-MPLA, pôs fim às agressões externas, garantiu a paz e a unidade nacional e tem vindo a consolidar o Estado Democrático de Direito”, disse JES, logo no segundo parágrafo. “O MPLA nunca abandonou o povo e nunca combateu contra o povo”. “Um facto, porém, temos de sublinhar. Não conseguiram matar a nossa esperança em conquistar a paz e manter a liberdade! Felizmente, a tempestade passou, a guerra terminou e a paz foi conquistada. É justo render a merecida homenagem a todos os que se bateram e deram a vida para que hoje estejamos livres e em paz. Que a vida dos que tombaram não tenha sido em vão e que o passado nos sirva a todos de lição”, lembrou o líder do MPLA desde a morte de Agostinho Neto. Só depois da introdução e do enquadramento histórico é que JES mudou o diapasão. E então, sim, deixou alertas, queixou-se dos falsos empresários – não referindo que a larguíssima maioria dos empresários angolanos são militantes e dirigentes do próprio MPLA. Mais tarde, na apresentação ao congresso da moção estratégica do líder, ainda abriu portas à realização de eleições e à instituição de um rendimento mínimo garantido. É uma estrutura de comunicação que se repete. Quase de forma exaustiva, sobretudo quando JES fala no âmbito do partido e no papel de Presidente da República. Há até frases que parecem estar sempre presentes, com uma ou outra palavra a mais ou a menos. Como aconteceu, por exemplo, na abertura do 5º Congresso Extraordinário do MPLA, a 4 de Dezembro de 2014. “Em 10 de Dezembro de 1956 nascia assim, num contexto social e político difícil, o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) como guia do povo angolano, empenhado em mobilizar, organizar e dirigir todo o povo angolano na luta pela libertação e pela independência nacional”, lembrava JES, em 2014. A oposição, com a UNITA e a CASA-CE (os dois maiores partidos da oposição) à cabeça, vai criticando as mensagens repetidas e a falta de uma retórica consequente sobre o presente e o futuro dos angolanos. As críticas são reforçadas pelo facto do país viver um período de forte pressão sobre a inflação – que o governo estima em 45 por cento para 2016 – e sobre o kwanza. Os dois factores resultam numa dramática perca de poder de compra para a maioria dos angolanos, ao mesmo tempo que inúmeras empresas estão a encerrar e a despedir os seus trabalhadores. Até agora, o VII Congresso Ordinário do MPLA fez a tradicional resenha histórica, auto-legitimou-se, reconheceu alguns erros, mas pouco foi aflorado sobre o dia-a-dia das pessoas. O secretário-geral da UNITA, Marcolino Nhany, citado pela agência Lusa, considerou normal que “sendo um congresso fossem abordadas questões político-partidárias”, mas espera que sejam analisados também aspectos sobre a consolidação da paz, a reconciliação nacional e o aprofundamento da democracia. “Estou expectante para ver, de facto, se estes temas merecerão um estudo, uma análise, um debate”, disse o dirigente da UNITA. Nhany pediu ainda que, mais do que reconhecer que o MPLA falhou, JES devia apontar em que áreas e em que medida se registaram as falhas. “Isto é que é importante. Mais do que reconhecer que falharam é preciso dizer onde e até que ponto os erros estão relacionados com a crise que se vive no país”, acrescentou. Por sua vez, o representante da CASA-CE, a terceira força política, Milu Tonga, disse que o discurso voltado para os quadros do MPLA não trouxe “nada de especial, salvo um apelo interno para os seus militantes”. Para Milu Tonga, o discurso não correspondeu às expectativas da CASA-CE porque é uma “retórica constante, permanente, que já é conhecida”. “Sabemos quem são os empresários nesta sociedade, isto não é nada de novo”, disse o dirigente, em referência à crítica do líder do MPLA a grupos de empresários que enriquecem ilicitamente. Milu Tonga disse que esperava ouvir no discurso de JES uma alusão aos temas actuais, como as demolições, por exemplo. O VII Congresso Ordinário do MPLA conta com a participação de 2.530 delegados de todo o país e do estrangeiro. Termina amanhã, sábado, dia 20 de Agosto e prevê a reeleição de José Eduardo dos Santos, candidato único ao cargo de presidente do MPLA, a análise e a aprovação da Moção de Estratégia do líder do partido e a confirmação da nova composição do Comité Central. TAGS: Congresso do MPLA, História, José Eduardo dos Santos, Luta Anti-Colonial, Busca por " " - Rede Angola - Notícias independentes sobre Angola
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