Portugal quer liberdade de circulação e residência entre países lusófonos; Brasil enxerga ideia com cautela

22-01-2016

Portugal quer liberdade de circulação e residência entre países lusófonos; Brasil enxerga ideia com cautela

Mamede Filhode Lisboa para a BBC Brasil

18 dezembro 2015

CompartilharImage copyrightDivulgacao

Image captionEmpossado em novembro, o primeiro-ministro português, António Costa, defende o fim das fronteiras entre os países da CPLP

O novo governo português quer derrubar a necessidade de visto e estabelecer a liberdade de circulação e residência para os cidadãos dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Uma iniciativa que o Brasil, por enquanto, trata com cautela e fora de suas prioridades momentâneas.

O projeto é detalhado oficialmente no programa de governo apresentado pelo Partido Socialista luso, que assumiu o poder em novembro, e já foi defendido em diversas ocasiões pelo recém-empossado primeiro-ministro António Costa.

"A autorização de residência garante a liberdade de circulação. É preciso eliminar barreiras, que tantas vezes têm dificultado não só o contato das famílias, como o desenvolvimento econômico e o contato cultural (entre esses países)", argumenta Costa.

A proposta de derrubar as fronteiras no bloco lusófono também ganha força no setor empresarial. Em um fórum que acontece nesta quinta e sexta-feira, em Braga (Norte de Portugal), a Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) garantiu que reforçará o coro pela liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais entre os Estados-membros.

"Precisamos de mobilidade, da livre circulação. Estamos fazendo um lobby persistente com os políticos para que isso aconteça. Nossa proposta é muito simples: abram as vias que os empresários farão o resto", promete o moçambicano Salimo Abdula, presidente da CE-CPLP.

Itamaraty

Coordenador-geral para a CPLP do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o diplomata Paulo André Moraes de Lima explica à BBC Brasil que o país não enxerga o bloco lusófono como uma nova versão da União Europeia ou do Mercosul, e sim com funções mais próximas a organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) ou a Secretaria-Geral Ibero-americana (Segib).

"Nós entendemos a CPLP como um importante foro de concertação política e diplomática, bem como uma plataforma de cooperação e de difusão e promoção da língua portuguesa, nos moldes de uma organização multilateral convencional, e não como um organismo com vocação supranacional", argumenta Lima, que também não se mostra entusiasmado com as promessas do empresariado lusófono.

"O mesmo raciocínio se aplica para a circulação de bens e serviços. Nesse aspecto, nossas prioridades estão claramente no foro da OMC (Organização Mundial do Comércio) e nas negociações no âmbito do Mercosul, intra e extra-bloco", explica à BBC Brasil o diplomata.

Apesar do posicionamento contido sobre as propostas portuguesas, o alto funcionário do Itamaraty para a CPLP confirma que a circulação de pessoas tem sido um tema recorrente na agenda do bloco e admite que "tecnicamente não há nenhum impedimento para que o assunto avance".

"Não exigiria nenhuma mudança na atual estrutura institucional da CPLP. Seria um instrumento como o Acordo Ortográfico ou a recente Convenção Multilateral sobre Segurança Social na CPLP, assinada em Díli (Timor-Leste) e ainda em processo de ratificação pelos Estados", afirma o diplomata à BBC Brasil.

'Carta de Cidadão Lusófono'

Em seu projeto de livre circulação, o governo português defende a criação de uma "Carta de Cidadão Lusófono", que serviria para o "reconhecimento a todos os cidadãos de vários direitos no espaço lusófono, tais como a liberdade de deslocação e de fixação de residência, o reconhecimento das qualificações acadêmicas e profissionais, o exercício de direitos políticos e a portabilidade dos direitos sociais".

A ideia do governo português é adotar algo semelhante ao Espaço Schengen da UE, que permite a livre circulação de pessoas entre os países signatários – como é o caso de Portugal – e o reconhecimento automático dos direitos desses cidadãos.

O problema é que o modelo que serviu de inspiração poderia vir a ser justamente um dos principais empecilhos para que se colocasse em prática a iniciativa de Lisboa de adotar a livre circulação entre os países lusófonos.

"Sou a favor do livre trânsito, mas não me parece ser uma medida possível no atual contexto europeu, levando em conta que Portugal não está considerando sair da UE nem do Espaço Schengen. Se esta livre circulação acontecesse, o resto da Europa acabaria por reinstaurar as fronteiras com Portugal", opina à BBC Brasil a pesquisadora portuguesa Beatriz Padilla, especialista em políticas de migração.

A visão pessimista, no entanto, é rejeitada por António Costa, que garante que Portugal tem o direito de negociar tratados de liberdade de residência com quaisquer países sem precisar da benção do bloco europeu.

"Portugal tem toda a liberdade para negociar com os demais países da CPLP tratados de liberdade de residência e o deve fazer. A exigência de vistos de entrada na UE é no âmbito europeu. Outra coisa diferente, é o direito de residência em Portugal, que podemos garantir a todos, na base da reciprocidade, de forma a também garantir a todos os portugueses direito de residência nos Estados da CPLP. E com a autorização de residência, os vistos estão dispensados", argumenta o primeiro-ministro luso.

Segundo a diretora da licenciatura em Relações Internacionais da Universidade do Minho, Sandra Dias Fernandes, a coexistência entre a livre circulação com a União Europeia e com a CPLP é possível, mas teria de ser tratada antes em Bruxelas.

"Portugal pode alcançar o que o governo defende, mas não é algo tão simples ou automático. Um acordo de livre trânsito com os países lusófonos teria de ser explicado antes ao bloco europeu para poder avançar", analisa Fernandes à BBC Brasil.

Image copyrightThinkstock

Image captionPortugal vive crise demográfica e precisa de imigrantes para suprir carência deixada por portugueses que foram embora

Crise demográfica

O empenho de Portugal para derrubar as barreiras de circulação e residência entre as nações lusófonas coincide com uma das mais graves crises demográficas experimentadas pelo país europeu, que precisa de imigrantes para suprir a carência deixada pelos portugueses que foram embora no passado recente.

"A debilidade da economia e a crise dos últimos anos criou um desajustamento que só pode ser acertado com a imigração. Enquanto jovens qualificados deixam o país em busca de mercados mais competitivos, trabalhadores pouco qualificados preferem ficar parados e receber o auxílio-desemprego a ter um emprego braçal", comenta à BBC Brasil o economista português Horácio Piriquito.

"Essa realidade criou uma anomalia em que temos alto índice de desemprego ao mesmo tempo em que falta mão de obra na agricultura e na indústria, por exemplo. E só com a chegada de imigrantes o mercado poderá se equilibrar e a demografia ser reajustada", afirma.

Além de Brasil e Portugal, participam da CPLP Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Timor-Leste. Juntos, os países do bloco lusófono reúnem mais de 250 milhões de pessoas.

No discurso de António Costa, no entanto, mais importante do que um estímulo à imigração, a livre circulação entre os membros do bloco servirá para "edificar o pilar da cidadania" entre cidadãos de países com uma história tão interligada com a de Portugal.

"Depois de termos bons resultados do ponto de vista políticos e econômicos na CPLP, devemos investir naquilo que é a sua grande força, a relação humana única entre os nossos povos, que deve se traduzir neste pilar de cidadania", defende o primeiro-ministro luso, enquanto espera que o Brasil também passe a enxergar a livre circulação dentro do bloco como uma questão prioritária.

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151217_portugal_circulacao_paises_rm?SThisFB