24-06-2015Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, 6 de setembro de 2015Exmo(a)s Senhore(a)s,
Gostaria de lhes os informar que, nos termos do nº 1 do art.º 4º da Lei nº 29/2015, de 16 de abril, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas fixou a data de 6 de setembro próximo para realização da eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, através do Despacho nº 6774/2015, de 17 de junho.
O Conselho das Comunidades Portuguesas é composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro e que sejam eleitores para a Assembleia da República.
Gozam de capacidade eleitoral ativa os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que estejam inscritos até 60 dias antes do dia das eleições, nos cadernos eleitorais para a Assembleia da República.
Entre 13 e 23 de julho, serão publicitados nos Postos Consulares os cadernos eleitorais, para informação de todos os eleitores e interessados.
Entre os 30 e os 20 dias que antecedem o dia da eleição será feita a apresentação das listas de candidatura, pelo primeiro subscritor de cada lista, perante o representante diplomático ou consular no respetivo círculo eleitoral.
Para melhor enquadramento, junto remeto a Lei n.º 29/2015, de 16 de abril, que procedeu à primeira alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Agradeço o vosso apoio na divulgação destas informações à nossa Comunidade.
Com os melhores cumprimentos, Pedro Marinho
Pedro Marinho da Costa Cônsul-Geral de Portugal | Consul Général du Portugal Consulat Général du Portugal à Marseille Tél. (+33) (0) 491 29 95 30 | Fax: (+33) (0) 491 80 95 05
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