29-05-2015

Mudança histórica na lei da nacionalidade portuguesa

Aprovada atribuição de nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses

29.05.2015 15:05

Governo: Mudança "histórica" na lei da nacionalidade Parlamento aprovou alteração na lei. O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, considerou, esta sexta-feira, que a abertura à possibilidade de netos de emigrantes nascidos no estrangeiro obterem a nacionalidade portuguesa originário representa uma "mudança histórica" no ordenamento jurídico nacional. José Cesário falava aos jornalistas, depois de a maioria PSD/CDS e o PS terem aprovado em votação final global essa alteração à lei da nacionalidade que se destina a descendentes de emigrantes em segundo grau na linha reta. "Esta decisão faz justiça a muitos descendentes de portugueses cujos pais, por fatores muito objetivos, estiveram impedidos de adquirir a nacionalidade portuguesa, designadamente por causa da inexistência de estruturas consulares. Corrigiram-se agora erros de muitas décadas acumuladas e o Governo saúda a Assembleia da República e os senhores deputados que contribuíram para esta decisão histórica", declarou o membro do executivo.

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