15-04-2016Carta aberta: o Arquivo Histórico Ultramarino, a democracia e o conhecimentoSalão Pompeia no Palácio da Ega DR Em 1931, depois de um debate que se estendeu por mais uma década, foi criado o Arquivo Histórico Colonial, no âmbito do Ministério das Colónias, para “guardar, inventariar e catalogar os documentos que interessem ao estudo e conhecimento da história política, administrativa, missionária, económica e financeira da colonização portuguesa”. Seria constituído “a) Pelos documentos manuscritos de natureza histórico-colonial actualmente na posse do Ministério das Colónias e suas dependências; b) Pelos documentos de idêntica natureza que existirem nos arquivos dos governos coloniais […]; c) Pela cartografia portuguesa […]; d) Pelos documentos que de futuro derem entrada no Ministério das Colónias, depois de decorrido o período de 10 anos”. Eram ainda incorporados na nova entidade, sita no antigo Palácio dos Condes da Ega, à Junqueira, os documentos históricos do extinto Conselho Ultramarino (1642-1833), do Arquivo da Marinha, e outros, oriundos das colónias, cujo conjunto formara o denominado “Arquivo de Marinha e Ultramar”, sob a guarda da Biblioteca Nacional de Lisboa desde 1889. A 1 de Janeiro de 1974, o então denominado Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) foi integrado na Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU), organismo de coordenação da investigação científica relativa às colónias, dependente do Ministério do Ultramar. Após as descolonizações, o AHU continuou na dependência da JICU, renomeada em 1982 Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), sob tutela do Ministério da Educação e das Universidades. O seu objectivo era fazer investigação sobre as regiões tropicais. Não estava, portanto, vocacionado para a salvaguarda, descrição e comunicação de arquivos históricos. Apesar disso, teve também o encargo da conservação de outros relevantíssimos acervos, tais como os da Comissão de Cartografia (1883-1936), das expedições científicas às ex-colónias (1936-1974) e da Comissão Executiva da Junta de Investigações do Ultramar (1936-1974). Em 2012, a tutela do IICT passou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), depois de uma fugaz transição pela Presidência do Conselho de Ministros, a partir do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (2009-2011). O MNE, no orçamento de 2014, infligiu enormes cortes ao IICT, comprometendo a sua existência. O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou há semanas no Parlamento que o IICT será integrado na Universidade de Lisboa. A 11 de Março, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação reuniu com o conselho directivo do IICT, e confirmou a decisão. Quanto ao futuro do AHU, disse apenas estar ainda em estudo. O AHU é um arquivo de Estado e património nacional O AHU conserva património arquivístico nacional: documentação produzida e acumulada por órgãos do Estado português no âmbito das actividades relativas à gestão do Império, da América do Sul às ilhas atlânticas, dos territórios na África aos no Índico e no Pacífico. Património arquivístico que deve estar acessível a todos os cidadãos. Dada a sua abrangência, interessa também, directamente, aos países de língua oficial portuguesa, e constitui uma parte importante dos recursos disponíveis para o conhecimento de todo o processo de expansão europeia. Por conseguinte, o AHU é um polo de atracção da comunidade de pesquisadores de todo o mundo, e altamente potenciador da internacionalização da produção científica portuguesa em ciências sociais e humanidades. O presente momento convida-nos a reflectir sobre a tutela que melhor se adequa à natureza e à missão do AHU. Na Europa, há uma clara e enraizada resposta a essa questão: os “arquivos coloniais” são arquivos de Estado. No Reino Unido, os arquivos administrativos do antigo império integram os Arquivos Nacionais. Em Espanha, integram os Arquivos Estatais, no Ministério de Educação, Cultura e Desporto. Em França, os arquivos do ultramar pertencem ao Serviço interministerial dos Arquivos, da Direcção Geral dos Patrimónios, do Ministério da Cultura e da Comunicação. Nos Países Baixos, os arquivos coloniais integram os Arquivos Nacionais, do Ministério da Educação, Cultura e Ciência. Na Alemanha, encontram-se num polo dos Arquivos Federais. Na Itália, estão no Arquivo Central do Estado, do Ministério dos Bens Culturais. Uma forma de comemorar o 25 de Abril de 1974, a democracia e o fim do colonialismo é criar condições para que o AHU, integrando os restantes acervos históricos do IICT, tenha os seus fundos integralmente inventariados e abertos à consulta, para o desenvolvimento de trabalhos de investigação e divulgação científica. Isso implica que o AHU passe a ser tutelado pelo sector da administração pública dedicado à Cultura e ao Património, na dependência dos Arquivos Nacionais, onde os seus fundos documentais poderão ser sujeitos a procedimentos técnicos normalizados e internacionalmente sindicáveis. Defendemos que os documentos ora existentes no Palácio da Ega, assim como aqueles dispersos por todas as outras instalações do IICT, sejam não apenas salvaguardados, mas devidamente tratados, valorizados e disponibilizados para consulta pública, sob a guarda directa do Estado, como ocorre, sem excepção, em toda a Europa. Lisboa, 19 de Março de 2014.
1. Acácio José Lopes Catarino, Universidade Federal da Paraíba, Brasil 2. Alexander Keese, Universidade do Porto 3. Alice Santiago Faria, Universidade Nova de Lisboa 4. Amélia Neves Souto, Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique 5. Amélia Polónia, Universidade do Porto 6. Ana Cristina Nogueira da Silva, Universidade Nova de Lisboa 7. Ana Isabel López-Salazar Codes, Universidade Complutense, Madrid, Espanha 8. André Belo, Universidade de Rennes 2, França 9. Ângela Barreto Xavier, Universidade de Lisboa 10. Antônio Carlos Jucá de Sampaio, UFRJ, Brasil 11. Antonio Cesar de Almeida Santos, Universidade Federal do Paraná, Brasil 12. António Costa Pinto, Universidade de Lisboa 13. António Manuel Hespanha, Universidade Nova de Lisboa 14. Bernardo de Vasconcelos e Sousa, Universidade Nova de Lisboa 15. Bruno Feitler, Universidade Federal de São Paulo, Brasil 16. Caio César Boschi, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil 17. Cátia Antunes, Universidade de Leiden, Países Baixos 18. Célia Cristina da Silva Tavares, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil 19. Charlotte de Castelnau L'Estoile, Université de Paris Ouest Nanterre, França 20. Cláudia Castelo, Universidade de Lisboa 21. Conceição Neto, Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola 22. Cristiana Bastos, Universidade de Lisboa 23. Cristina Osswald, Universidade do Porto 24. Diogo Ramada Curto, Universidade Nova de Lisboa 25. Evergton Sales Souza, Universidade Federal da Bahia 26. Fátima Nunes, Universidade de Évora 27. Fernanda Olival, Universidade de Évora 28. Fernando Catroga, Universidade de Coimbra 29. Fidel do Carmo Reis, Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola 30. Filipa Lowndes Vicente, Universidade de Lisboa 31. Francisco Carlos Cosentino, Universidade Federal de Viçosa, Brasil 32. Francisco Bethencourt, King’s College, Londres, Reino Unido 33. Gaetano Sabatini, Università egli Studi Roma Tre, Itália 34. Georgina Silva dos Santos, Universidade Federal Fluminense, Brasil 35. Giuseppe Marcocci, Univ. della Tuscia, Viterbo, Itália 36. Guilherme Pereira das Neves, Universidade Federal Fluminense, Brasil 37. Gustavo Acioli, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Brasil 38. Helder Adegar da Fonseca, Universidade de Évora 39. Helena Pinto Janeiro, Universidade Nova de Lisboa 40. Iris Kantor, Universidade de São Paulo, Brasil 41. Isabel Correia da Silva, Universidade de Lisboa 42. Isabel dos Guimarães Sá, Universidade do Minho 43. Jacqueline Hermann, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil 44. João Carlos Garcia, Universidade do Porto 45. João Figueirôa Rêgo, Universidade Nova de Lisboa 46. João José Reis, Universidade Federal da Bahia, Brasil 47. João Luís Lisboa, Universidade Nova de Lisboa 48. João Paulo Oliveira e Costa, Universidade Nova de Lisboa 49. João Sarmento, Universidade do Minho 50. Joaquim Alves Gaspar, Universidade de Lisboa 51. Joaquim Romero Magalhães, Universidade de Coimbra 52. Jorge Flores, Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália 53. José Javier Ruiz Ibanez, Universidade de Murcia, Espanha 54. José Pedro Paiva, Universidade de Coimbra 55. José Vicente Serrão, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa 56. Júnia Ferreira Furtado, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil 57. Laura de Mello e Souza, Universidade de São Paulo, Brasil 58. Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil 59. Luciano Figueiredo, Universidade Federal Fluminense, Brasil 60. Luís Miguel Duarte, Universidade do Porto 61. Luís Miguel Moreira, Universidade do Minho 62. Luiz Mott, Universidade Federal da Bahia, Brasil 63. Lurdes Rosa, Universidade Nova de Lisboa 64. Margarita Rodríguez García, Universidade Nova de Lisboa 65. Maria Cristina Cortez Wissenbach, Universidade de São Paulo, Brasil 66. Maria de Fátima Bonifácio, Universidade de Lisboa 67. Maciel Santos, Universidade do Porto 68. Mafalda Soares da Cunha, Universidade de Évora 69. Marcia Mello, Universidade Federal do Amazonas 70. Maria de Belém Fonseca, Universidade de Évora 71. Maria Fernanda Bicalho, Universidade Federal Fluminense, Brasil 72. Maria João Vaz, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa 73. Maria Regina Celestino de Almeida, Universidade Federal Fluminense, Brasil 74. Michel Cahen, Institut d'études politiques de Bordeaux, França 75. Miguel Jerónimo, Universidade de Lisboa 76. Miguel Metelo de Seixas, Universidade Lusíada 77. Miriam Halpern Pereira, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa 78. Mozart Vergetti de Menezes, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil 79. Nuno Camarinhas, Universidade Nova de Lisboa 80. Nuno Domingos, Universidade de Lisboa 81. Nuno Gonçalo Monteiro, Universidade de Lisboa 82. Nuno Grancho, Universidade de Coimbra 83. Nuno Lopes, Universidade de Coimbra 84. Paulo Cesar Possamai, Universidade Federal de Pelotas, Brasil 85. Paulo Fontes, Universidade Católica Portuguesa 86. Paulo Jorge Fernandes, Universidade Nova de Lisboa 87. Paulo Varela Gomes, Universidade de Coimbra 88. Pedro Aires Oliveira, Universidade Nova de Lisboa 89. Pedro Cardim, Universidade Nova de Lisboa 90. Pollyana Mendonça, Universidade Federal do Maranhão, Brasil 91. Renata Malcher Araújo, Universidade do Algarve 92. Renato Franco, Universidade Federal Fluminense, Brasil 93. Rene Pélissier, França 94. Ricardo Roque, Universidade de Lisboa 95. Roberta Stumpf, Universidade Nova de Lisboa 96. Roberto Guedes, Universidade Federal Rural do Rio do Janeiro, Brasil 97. Rodrigo Bentes Monteiro, Universidade Federal Fluminense, Brasil 98. Ronald Raminelli, Universidade Federal Fluminense, Brasil 99. Sérgio Alcides Pereira do Amaral, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil 100. Silvana Roque de Oliveira, Universidade de Alcalá 101. Stuart B. Schwartz, Yale University, EUA 102. Tânia Dias, Fundação Casa de Rui Barbosa, Brasil 103. Teresa Cruz e Silva, Centro de Estudos Sociais Aquino de Bragança, Maputo, Moçambique 104. Tiago C. P. dos Reis Miranda, Universidade Nova de Lisboa 105. Valentim Alexandre, Universidade de Lisboa
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