21-07-2003

Apoio a Visitas de Estudo

A Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) apoia, a realização em Portugal, de visitas de estudo, classes transplantadas e colónias de férias, cuja execução é da sua responsabilidade.

REGULAMENTO

I Destinatários

Poderão ser concedidos subsídios para a organização de visitas de estudo (grupos de escolas secundárias e superiores), classes transplantadas (classes primárias) e colónias de férias que incluam filhos de portugueses residentes no estrangeiro.

II Objectivos

1.O objectivo das visitas de estudo e das classes transplantadas é dar às crianças e aos jovens de determinada classe no estrangeiro a possibilidade de visitarem Portugal, para a descoberta de uma outra cultura e de um meio diferente.
Os grupos de estudo e as classes transplantadas que vierem a Portugal deverão propor-se, como objectivo principal, a observância e o estudo dos diversos aspectos geográficos, sociais, histórico-culturais e económicos de Portugal.

2.O objectivo das colónias de férias é favorecer a vinda a Portugal de grupos de jovens que incluam filhos de trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro para, através de actividades lúdicas e recreativas de ocupação dos tempos livres, tomarem consciência da realidade portuguesa, pelo contacto directo com a população local e com o meio físico.

III Trâmites

1. Os pedidos de subsídio fazem-se mediante carta dirigida ao Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, acompanhada de impresso próprio, devidamente preenchido, anexo a este Regulamento.

2. Os Consulados de Portugal serão os organismos responsáveis pelos trâmites dos processos. Aos Consulados cabe recolher os pedidos, emitir parecer sobre os mesmos, encaminhá-los para a DGACCP e, finalmente, retransmitir aos interessados a decisão superior.

IV Calendário

1. Os pedidos relativos tanto a visitas de estudo, a classes transplantadas como a colónias de férias deverão obedecer ao seguinte calendário:

1.1. A data limite para apresentação dos pedidos nos Consulados é fixada em 31 de Março.

1.2. O envio à DGACCP de todos os pedidos deve ser feito de modo a garantir a entrada dos respectivos processos nos Serviços em Lisboa até 15 de Abril, impreterivelmente.

1.3. A decisão será transmitida ao Consulado respectivo até 15 de Maio. 

2. RESUMINDO
 
 

V Critérios de Selecção

1. Serão privilegiados os projectos que apresentem justo equilíbrio nas suas componentes lúdicas e pedagógicas, tendo em conta, fundamentalmente, os objectivos definidos neste Regulamento para os diferentes grupos.

2. No que se refere às visitas de estudo/classes transplantadas ter-se-á, também, em atenção os aspectos que visem complementar os conhecimentos teórico-práticos dos conteúdos programáticos dos diferentes graus de ensino.

3. Atender-se-á, também, à preparação adequada dos acompanhantes do grupo: no caso de visitas de estudo/classes transplantadas, deverão vir acompanhadas pelo professor de Português da classe; no caso de colónias de férias, por um monitor com preparação em animação cultural.

4. Dar-se-á prioridade aos grupos que apresentem pelo menos 1/3 de alunos de origem portuguesa bem como dos que incluam alunos não abrangidos por este programa em anos anteriores.

5. Na lista dos alunos a anexar (ponto 3.4 do Boletim de Candidatura) deverá ser assinalado, em relação a cada um, se já foi ou não beneficiário deste programa. Em caso afirmativo deverá ser indicado o ano/anos em que tal se verificou.

VI Disposições Gerais

1. Será atribuído um subsídio por cada aluno de origem portuguesa, sendo determinado superiormente um plafond máximo por grupo.

2. O subsídio será pago, por transferência bancária, através do Consulado da área de origem do grupo, se possível em data anterior à deslocação.

3. Quando a visita de estudo/classe transplantada ou colónia de férias for realizada com a participação financeira da DGACCP, a entidade peticionária fica obrigada a remeter um relatório das actividades desenvolvidas e dos objectivos pedagógicos alcançados com a estadia do grupo em Portugal. O prazo para o envio deste relatório é de 90 dias após o regresso ao país de origem. A observância desta condição é imprescindível para a eventual atribuição do mesmo tipo de apoio no ano seguinte.

4. Serão indeferidos os pedidos que não respeitem as instruções do presente Regulamento reservando-se a DGACCP o direito de verificar a realização das actividades apontadas nos respectivos projectos, assim como ter acesso a todos os locais onde as mesmas se desenvolvem.

5. A observância das normas preconizadas no presente Regulamento não obriga,por si só,a DGACCP a conceder os subsídios, cujos quantitativos poderão vir ser alterados caso se verifiquem restrições orçamentais ou outras que mereçam ponderação