22-07-2008

12 mil legalizações desde que vigora nova Lei

O secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, revelou no domingo que desde a entrada em vigor da nova Lei da Imigração já foram concluídos perto de 12 mil processos de legalização, na sua maioria de cidadãos brasileiros
 
por visao.pt  - 21 Jul 2008

José Magalhães defendeu que deve ser feito um esforço adicional de divulgação para a lei ser bem aplicada e anunciou que será lançada uma campanha para alertar as famílias que as suas crianças podem ser legalizadas.

O secretário de Estado frisou que qualquer criança, desde o ensino pré-escolar, pode ver legalizada a sua situação em Portugal. Se em alguma escola a criança for rejeitada, essa situação deve ser denunciada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sublinhou, admitindo desconhecer a existência de situações como a que exemplificou.

José Magalhães falava à margem de uma visita ao Bairro da Cova da Moura, na Amadora, onde acompanhou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

O director-geral adjunto do SEF, Francisco Marques Alves, precisou que as cerca de 12 mil legalizações, predominantemente de cidadãos brasileiros, foram feitas, a título excepcional, ao abrigo do número dois do artigo 88 da lei nº 23 de Julho de 2007, através da qual a Assembleia da República aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.