11-02-2015Línguas maternas de Timor-LesteA introdução das línguas maternas no sistema escolar de Timor-Leste, prevista em dois decretos em vigor desde janeiro, é um tema antigo do complexo debate linguístico que sempre marcou a realidade timorense. 11-02-2015 Essa opção tem sido fortemente defendida, desde os primeiros anos da independência de Timor-Leste, apoiada de forma mais intensa por organizações como a UNICEF e o Banco Mundial desde finais de 2003. Na ocasião, o então ministro da Educação, Armindo Maia, reconhecia a pressão internacional nesse sentido considerando, na altura, que a ideia era impraticável e "logística e financeiramente" impossível de implementar. A proposta de uso das dezenas de línguas maternas timorenses, a par do tétum - a língua franca timorense - nos primeiros anos de escolaridade, adiando a utilização do português para mais tarde, apareceu, formalmente, em outubro de 2003. Por ocasião do 1.º Congresso Nacional da Educação de Timor-Leste, realizado nesse ano, fontes do setor educativo referiam que a UNICEF tinha oferecido um "atrativo pacote financeiro" ao Governo timorense para a implementação da ideia. "Até pode haver apoio para dois anos mas e depois? Uma coisa é arranjar professores para duas línguas (tétum e português) outra é arranjar para 30. Além disso como garantiríamos padrões?" – questionava então Maia. Entre a longa lista de recomendações desse Congresso, uma das mais polémicas sugeria ao ministério da tutela a revisão das políticas em vigor por forma a garantir a adoção de línguas maternas como língua de instrução nos primeiros anos de escolaridade, com a introdução do português de forma progressiva posteriormente. O tema ressurgiu nos últimos tempos em Díli e ficou legislado com dois decretos-leis do Governo timorense, publicados no Jornal da República de Timor-Leste em janeiro, que introduzem o uso de línguas maternas no pré-escolar e arranque do ensino básico, remetendo o português como língua principal apenas no 3º ciclo. Além de remeterem o português como língua principal para mais tarde os texto introduzem o conceito do uso da língua materna nos primeiros níveis de ensino, algo que altera o modelo em vigor nos últimos anos. Recorde-se que o artigo 8 da Lei de Bases da Educação (de 2008) definia que "as línguas de ensino do sistema educativo timorense são o tétum e o português", não fazendo em nenhum momento qualquer referência às línguas maternas. O primeiro dos dois decretos publicados (3/2015) refere-se o currículo nacional de base da educação pré-escolar e o segundo (4/2015) ao currículo do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico, abrangendo todos os estabelecimentos de educação da rede pública. ASP - Lusa/Fim Fotos: - Fernando António (C), rodeado de alunos, diz que só sabe ser professor e por isso anda todos os dias cerca de 10 quilómetros a pé para dar aulas na escola de Loro, a aldeia mais pobre do suco de Suai Loro, Timor-Leste, 27 de julho de 2012. ANTÓNIO AMARAL/LUSA: - O primeiro Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, vestindo um traje tradicional, em visita à aldeia de Likisa, Tmor-Leste. 11 de agosto de 2010. EPA/ANTONIO DASIPARU. Línguas maternas de Timor-Leste - Observatório da Língua Portuguesa |