27-07-2007 Nino Vieira , a governação João Carlos Gomes
UMA REFLEXÃO
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Nino... Quem te avisa... teu amigo é!!!
Encontra uma solução imediata e definitiva para pôr fim à interferência dos militares na governação e, no tráfico de droga, ou, serás alvo de um mandato internacional de captura...
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__Julho de 2007
Amilcar Cabral deve andar às reviravoltas no fundo da sua sepultura! Pois, que não restem as menores dúvidas: um dos seus discípulos, o Presidente João Bernardo ‘Nino’ Vieira, tornou-se hoje no principal responsável pela bancarrota política, económica, moral e social profundamente exacerbada pela situação grave do narcotráfico que aflige actualmente a Guiné-Bissau e, está a pôr em perigo o futuro de mais de um milhão e meio dos seus conterrâneos. Ocupando actualmente a quinta posição no ‘ranking’ (avaliação) mundial entre os países mais pobres, parece que os seus dirigentes encontraram finalmente uma solução para os seus problemas económicos. Droga na Guiné-Bissau? Onde é que está o António Buscardini (ex-Director-Geral da Segurança do Estado sob a presidência de Luis Cabral, morto durante o Golpe de Estado de 1980)?
Nino Vieira lança iniciativa para a consolidação da paz? ‘Camon, Man’... Só agora?
1 Na cerimónia de lançamento de uma campanha nacional para promover o diálogo com vista à consolidação da paz no país que teve lugar a 23 de Julho último, o Presidente guineense afirmou que a reconciliação é um dos compromissos que assumiu com os guineenses - no dia em que tomou posse como Chefe de Estado. As perguntas óbvias que se impõem são: será isso verdade? Sr. Presidente, porque é que os guineense tiveram que esperar mais de dois anos após o seu regresso, por tal iniciativa? Acima de tudo, quem é que mostrou aos traficantes internacionais de droga o caminho para a Guiné-Bissau, ao violar flagrantemente o espaço aéreo do seu próprio país, em Abril de 2005, a bordo de um helicóptero militar estrangeiro?
2. Nas últimas eleições presidenciais, o povo guineense decidiu pôr de lado os acontecimentos à volta da ‘Guerra Civil de 1998-1999’ e dar uma segunda oportunidade a João Bernardo ‘Nino’ Vieira. Por seu lado, por razões várias, a comunidade internacional também fechou os olhos e, permitiu o regresso do ex-Presidente. Bom, ‘para se fazer uma boa omeleta, é preciso partir ovos’! Até aí tudo bem. No entanto, mais de dois anos após o seu regresso à cadeira do poder, Nino, onde é que está a omeleta? É neste contexto que os guineenses devem analisar, com muito cuidado e, seguir de perto, com muita atenção, as afirmações recentes do seu Presidente quanto à sua vontade de, finalmente, promover a reconciliação nacional.
3. Um dos grandes obstáculos que o Presidente guineense vai ter que ultrapassar nesta sua tentativa de convencer aos guineenses quanto à sinceridade dos seus esforços – sobretudo os baseados no exterior - é o impacto do trauma causado pelo fuzilamento de um antigo dissidente, Viriato Pã, a quem Nino convenceu a regressar a Bissau numa outra tentativa de reconciliação que teve lugar na primeira metade dos anos oitenta. Nomeado Procurador-Geral, Pã viria a ser acusado de participação numa tentativa de golpe de Estado e, no final de um processo legal altamente duvidoso, foi fuzilado em 1986, juntamente com um grupo que incluiu o antigo Primeiro Vice-Presidente Paulo Correia. Num país em que a toda a evidência aponta para um défice severo na área da defesa dos direitos básicos do cidadão, a pergunta que se impõe é: até que ponto está Nino Vieira disposto a ir neste novo esforço? É este um processo genuíno de reconciliação, ou, mais uma manobra política apenas para ganhar tempo? E, porque só agora?
Dias contados?
4. Digamos que, se se tratasse de ficção, a história poderia começar assim: “O buzz (sussurro)... no seio da comunidade internacional, é que, face à situação actual inadmissível de proliferação, sem controlo, do tráfico de droga na Guiné-Bissau, encontra-se já em curso de preparação no exterior, e, para breve, um pacote de medidas austeras destinadas a compensar pela falta de uma acção firme e imediata, por parte do governo, para solucionar o problema”. No entanto, ficção ou não, o problema é real. Por isso, é possível que se registem mudanças na atitude até agora de certo modo passiva, por parte da comunidade internacional à volta do negócio da droga.
5. O facto é que, a julgar por várias movimentações que têm vindo a decorrer, tanto a nível interno, mas sobretudo a nível internacional, agora, aperta-se o cerco. Em certos círculos, há já quem fale abertamente de planos para uma possível invasão militar da Guiné-Bissau como única solução viável. Daí que, com a possibilidade de sanções internacionais a pender sobre a sua pessoa, a situação actual do Presidente não é das melhores. Tendo em conta este passado, é legitimo perguntar: que outra ocasião seria mais perfeita para a montagem de encenações políticas mascaradas de processos de reconciliação cujo verdadeiro objectivo é, tentar ganhar tempo?
6. Quanto à sua capacidade de reconciliar, é preciso lembrar que, do ponto de vista pessoal, Nino é hoje um homem completamente isolado. Na realidade, Nino Vieira é amigo de apenas uma única pessoa: Nino! De todos os seus amigos e companheiros originais, incluindo os da luta, possivelmente, apenas um ainda se encontra do seu lado, Manuel ‘Manecas’ dos Santos. E, com este, só Deus sabe o que os une...
7. Qualquer processo real de reconciliação tem que incluir todos os guineenses. E, ‘todos os guineenses’ não vivem apenas na Guiné-Bissau, mas também no exterior. Entre várias questões que se põem, há uma a destacar: será que Nino está disposto a encontrar e, ter uma conversa franca com os familiares dos indivíduos mortos durante o seu regime, a quem deve explicações? Acima de tudo, Nino Vieira tem que se lembrar que o desafio de uma verdadeira reconciliação reside no facto de que, não é um processo que tem lugar apenas entre velhos amigos, mas sim e sobretudo, com opositores. Quando se fala dos destinos de um povo, nunca é tarde demais. Por isso é que é importante observar de perto as acções de Nino Vieira neste processo.
8. Por outro lado, é preciso acreditar também na mudança e, na capacidade de recuperação do homem. E, isso é feito, proporcionando-lhe a oportunidade do benefício da dúvida. Mas, conforme demonstrado pelos ditos de duas figuras históricas de extremos diametricamente opostos, a prudência tem as suas vantagens: a propósito das reformas iniciadas por Mikahil Gorbachev ‘Glasnost’ e ‘Perestroyka’ (‘Abertura’ e ‘Liberdade de Expressão’) nos finais dos anos oitenta, Ronald Reagan disse: “Trust, but verify” (acredita, mas verifica). Por seu lado, o Fundador da Nacionalidade Guineense e Cabo-verdiana, Amilcar Cabral, disse: “A hora é de acção, e não, de palavras”. Com uma acção que leve a um processo genuíno de reconciliação nacional, tanto Nino Vieira como o resto dos guineenses só teriam a ganhar, pois, sem diminuir a seriedade do assunto em debate, é preciso ter em conta que:
“O Perdão é filho do Remorso; neto da Confissão; sobrinho do tio Sinceridade e, da tia Honestidade; os quais vivem todos juntos na rua Unidade; numa casa que a família, toda junta, construiu – com ajuda do vizinho Justiça - e que se chama, Paz (a casa). Reparem que não se falou aqui, de propósito, de um outro membro muito importante, o Amor. Esta família precisa urgentemente de se mudar, com todos os seus outros membros (não mencionados) e bens, para a Guiné-Bissau. Só estão à espera do navio Respeito, pilotado pelo capitão, Nino Vieira” (João Carlos Gomes).
Medidas bem intencionadas para solucionar o problema da droga, ou apenas, para... o Inglês ver?
9. Entretanto em Bissau, por seu lado, alguns dos indivíduos directamente visados por uma possível acção por parte da comunidade internacional por causa do tráfico de droga, podem não entender a linguagem de certas resoluções internacionais. Mas, se há uma expressão que o duo Chefe do Estado Maior-General das Forca Armadas, Batista Tagme na Wai e, o Comandante da Marinha de Guerra Nacional, José Américo ‘Bubu’ Na Tchute entendem sem dificuldades, é: ‘Tack-tchiff’ (‘agarrem-nos’, em linguagem da etnia balanta). Assim é que, ‘Lanti n’dan, ba-iack-tchack-tchack... ca bina’ (‘despachem-se lá que vêm aí os... ’). Esta expressão foi emprestada a um dos temas do Pai da Música Moderna Guineense, o saudoso José Carlos Schwarz.
10. Que este pequeno Estado da costa ocidental de África, outrora a Meca de intelectuais de todo o terceiro mundo e não só, acaba de se tornar no primeiro narco-Estado do continente africano, já é um facto incontestável. Está igualmente claro que, entre os países mais afectados pelos carregamentos de droga que passam hoje regularmente pela Guiné-Bissau, estão, entre outros: Portugal, a Espanha e a Grã-Bretanha. O que falta é saber o que é que as autoridades locais e a comunidade internacional vão fazer para solucionar o problema que está a piorar de dia para dia.
11. A recente visita do Presidente Nino Vieira ao Ministério do Interior na segunda-feira, 9 de Julho, com o anúncio que se seguiu sobre a decisão de combater agora o tráfico de droga está longe de responder às necessidades actuais. O Presidente guineense precisa de apresentar tanto ao seu país como à comunidade internacional, um pacote de medidas concretas, sem ambiguidades, destinadas a pôr fim imediato à situação vergonhosa que se instalou após o seu regresso ao poder. Nada mais nada menos! Sem isso, Nino e alguns dos seus colaboradores mais próximos correm o sério risco de se tornarem em homens procurados pela justiça internacional. E com eles nesta posição, o próprio povo guineense corre riscos gravíssimos.
12. O facto é que, dada a necessidade óbvia e premente de proteger, não só os guineenses mas também, milhares de cidadãos de todo o mundo, sobretudo os jovens, cujo futuro está a ser seriamente hipotecado por falta de medidas firmes por parte do governo guineense, a comunidade internacional, nomeadamente os países ocidentais, devem tomar medidas drásticas e imediatas para pôr cobro a esta situação inaceitável. Aliás, os países ocidentais têm todo o interesse e, a obrigação de tomar medidas drásticas - agora e já – contra o Presidente guineense, João Bernardo ‘Nino’ Vieira por suspeita de possível: negligência grave; cumplicidade, e; corrupção, através da facilitação no transporte e distribuição de estupefacientes no mercado internacional
13. Parte da evidência que tem suscitado muita suspeita encontra-se claramente no facto de que, tem surgido um certo numero de medidas que, pela sua natureza contraditória em relação às necessidades actuais, têm feito levantar muitas sobrancelhas por parte de muitos observadores. Entre elas, contam-se, por exemplo:
· a demissão do Governo de Carlos Gomes Júnior, embora talvez de certo modo, justificada – do ponto de vista pessoal, para Nino - por uma ausência de tacto político e estratégico demonstrado pelo ex-Primeiro Ministro em algumas declarações feitas no período (pós-) eleitoral;
· a falta de implementação de acções e medidas concretas e firmes que demonstrem e certifiquem que a Guiné-Bissau é, na verdade, um Estado de Direito. Por exemplo, há processos legais a serem instaurados e, mandatos de captura a serem implementados, de forma completamente arbitrária, ou seja, por conveniência em certos casos, e não noutros. Um tal exemplo foi o mandato de captura emitido contra o ex-Primeiro Ministro Carlos Gomes Júnior e o processo legal que se seguiu, por afirmações alegadamente feitas contra a pessoa do Presidente, enquanto que até agora, num caso que ameaça a segurança nacional, o Procurador-Geral não foi instruído para instaurar um processo legal contra o ex-Primeiro Ministro de sua escolha, Aristides Gomes, pelo desaparecimento de mais de seiscentos quilos de cocaína sob custódia do Estado;
· mesmo nas situações em que quantias avultadas de estupefacientes e de indivíduos suspeitos de envolvimento no tráfico e distribuição de narcóticos são apreendidos pela forcas policiais, estes acabam desaparecendo, sem deixar rastos, dentro das próprias estruturas e dos circuitos estritamente controlados por agentes do governo e do Estado. E, ate hoje, nenhuma medida credível foi anunciada ou implementada pelas autoridades, para explicar tais desaparecimentos fenomenais, ou, dar caça aos indivíduos responsáveis. Ao contrário, surge;
· a demissão em Junho deste ano de Orlando António Silva, Director da Policia Judiciária e do seu Director de Investigações, um duo cujas acções contra os ‘Barões da droga’, e apesar da falta de recursos, têm suscitado muita atenção;
· o desaparecimento misterioso, não só de traficantes detidos, mas também de importantes quantidades da própria droga, sob custódia estatal, e, em circunstâncias altamente controversas;.
· a perseguição do activista de direitos humanos Mário Sá Gomes por declarações feitas em conexão com a problemática da droga;
· o pedido de demissão do Procurador-Geral da Republica por parte de dois altos magistrados por motivos que parecem ser válidos mas que até agora foram ignorados;
· a perseguição de jornalistas tais como o correspondente do jornal Português ‘O Expresso’, Fernando Jorge Lopes Pereira, e; Alberto Dabó da Rádio Bombolon FM e correspondente da Agencia Reuters, os quais conforme noticiado, têm sido vítimas de ameaças por causa de trabalhos que denunciaram o tráfico de droga;
· apesar da situação económica actual do país, numa altura em que o resto dos cidadãos não recebe salários por períodos de meses, e, enquanto se alega que não há meios para combater o problema da droga, quantias consideráveis de dinheiro estão aparentemente a ser pagas pelo Ministério das Finanças, ao Presidente e à Primeira Dama, regularmente, todos os meses, por alegadas dívidas que o Estado tem com eles. Aliás, este assuno traz à memória o facto de que, durante a ‘Guerra Civil de 1998-1999’ a Primeira Dama nunca se dignou ir ao hospital Simão Mendes para visitar as centenas, senão milhares de vítimas civis inocentes, incluindo crianças. Ela não o pode fazer porque, em parte, estava muito ocupada a despejar cidadãos das suas casas, os quais durante a guerra, não podiam pagar renda, inclusive uma mãe com um bébé recém-nascido;
· o Presidente e outros oficiais, alegam que não têm dinheiro para obter meios para combater a droga, mas têm, por exemplo, um embaixador nas Nações Unidas que desvia cem mil dólares e, o governo não toma medidas. Tendo em conta o facto de que o país não tem falta de armamento, imaginem quantas vedetas rápidas podiam ser compradas com tal montante, para patrulhar as áreas mais afectadas, no sul do país.
Possíveis consequências da falta de medidas imediatas e eficazes por parte do governo para se pôr fim ao tráfico de droga
14. Dada a gravidade da situação actual, mesmo sem uma invasão a partir do exterior, se não forem tomadas medidas concretas e imediatas para confrontar o problema da droga que hoje assola a Guiné-Bissau, este país poderá enfrentar num espaço de tempo muito curto, uma crise politico-militar interna cujas proporções irão fazer com que os acontecimentos de Junho de 1998 a Maio de 1999, pareçam um ‘pic-nic’ de escuteiros. O passo rumo ao abismo já está dado.
15. A situação actual na Guiné-Bissau encontra-se pendente apenas por duas cordas essências, as quais, por causa da sua fragilidade, poderão partir a qualquer momento. Por um lado, está o facto de que a Guiné-Bissau ainda é, sobretudo, um país de trânsito e não de consumo, ainda! Por outro lado, está o facto de que, por ser relativamente novo e, por causa das circunstâncias em que acedeu ao poder, o Governo do Primeiro Ministro Martinho N’Dafa Cabi tem na manga a carta do ‘benefício da dúvida’ e, por isso, ainda está em posição de fazer algo de significativo para inverter o processo e parar a queda vertiginosa, que há muito começou. Ou seja, na ausência de medidas eficazes, não se trata de, ‘se’, mas sim de, ‘quando’ e ‘como’ é que a desintegração final, sob impacto, vai ter lugar. Tal processo terá lugar, seja, pela via de: uma ‘implosão’ ou, de uma ‘explosão’.
16. Tendo em consideração o conjunto de razões acabadas de mencionar, se o actual governo falhar na sua missão, a ‘implosão’ terá lugar simplesmente porque, já estão reunidas todas as condições necessárias para que se comecem a formar bandos armados declarados os quais vão emergir a partir, tanto das forças armadas e policiais, como mesmo do resto da população, numa estratégia caótica de defesa de interesses de indivíduos e grupos locais, ligados às estruturas mais vastas do mercado internacional da droga. Não se exclui a intervenção dissimulada e discreta de países interessados, utilizando elementos locais para fazer avançar os seus interesses.
17. A ‘explosão’ poderá ter lugar porque, considerando o ponto a que as coisas chegaram, os países ocidentais não poderão mais continuar alheios, e, a ignorar, de braços cruzados, o facto de que paralelamente à questão, relativamente menor, da emigração ilegal, está a questão que mais preocupa a este grupo de países: a Guiné-Bissau é hoje o ponto principal de armazenamento e distribuição de estupefacientes para os seus mercados, a partir do continente africano. O que seria de admirar era, se no seu conjunto, estes países, nomeadamente os da União Europeia e porque não, mesmo os Estados Unidos, não tomassem medidas adequadas para proteger os seus cidadãos. Para entender bem, e, num contexto adequado, a situação actual, é preciso não esquecer:
Os principais factores que possibilitaram o regresso de Nino Vieira ao poder
18. Para além da existência de uma oposição dividida e ineficaz, e; sem negligenciar a ajuda de que beneficiou por parte dos militares, aliados à ala dissidente do PAIGC, o regresso de Nino Vieira ao poder foi também facilitado pelo alto nível de embaraço causado aos guineenses por aquela que foi a experiencia que tiveram com a presidência, de certo modo caricata, de Kumba Iala. No entanto, mais de um ano após o seu regresso, torna-se claro o facto de que Nino Vieira está longe de demonstrar qualquer interesse em corresponder as principais expectativas que motivaram o seu retorno à cadeira do poder, ou seja:
· o restabelecimento de uma figura de Estado com autoridade, respeitada por todos;
· o regresso dos militares às casernas, fora da governação e, da politica;
· o restabelecimento da ordem pública;
· a promoção de uma reconciliação nacional genuína. Uma vez chegado ao poder, Nino pôs este aspecto da agenda imediatamente de lado;
· respeito pelas instituições do Estado;
· um pouco mais de prestígio a nível internacional, e, claro está;
· um ponto final às asneiras presidenciais públicas, uma a seguir a outra, tanto a nível nacional como a nível internacional, que caracterizaram fortemente o mandato do Presidente Iala.
19. Mas mesmo, com ou sem o factor Kumba Iala, o fenómeno que possibilitou o regresso de Nino Vieira ao poder não tem nada de novo ou de surpreendente. É algo que se tem verificado em outras partes do mundo. No período que se seguiu à queda do murro de Berlim e o desmoronamento do Império Soviético e, antes da sua entrada para o período de prosperidade de que gozam actualmente sob o regime de Vladimir Putin, houve muitos cidadãos das antigas repúblicas que constituíram o agora extinto Pacto de Varsóvia que lamentaram o desaparecimento dos antigos regimes. Em África há a registar o caso do Benin onde, de 1972 a 1991, Mathiew Kerekou governou sob um regime de ditadura militar. Cinco anos após ter perdido o poder, regressou em 1996, pela via das eleições. Outro exemplo, neste caso, nas Caraíbas, está o facto de que com a situação actual do seu país, há muitos Haitianos que demonstram abertamente o seu saudosismo em relação aos tempos do duo pai-e-filho, François ‘Papa Doc’ Duvalier e, Jean-Claude ‘Babi Doc’ Duvalier.
20. Na mesma ordem de ideias que possibilitaram o regresso tanto das figuras acabadas de mencionar como de Nino Vieira, talvez os guineenses devessem também rezar para o ressurgimento de uma versão actualizada duma figura semelhante a de António Buscardini, cuja presença, pelo menos na área da segurança nacional, teria tornado impossível a ascensão da Guiné-Bissau ao estatuto de primeiro narco-Estado do continente africano.
21. Os guineenses precisam hoje duma liderança séria e cometida que promova uma política agressiva tendente a estimular a economia nacional, criar oportunidades de investimento, tanto nacionais como estrangeiros e, de negócios, num clima de honestidade e de legalidade e, o qual só pode acontecer num contexto em que os princípios básicos de um Estado de Direito sejam implementados, sem constrangimentos de qualquer natureza. E, está claro que esse líder não é, nem nunca foi Nino Vieira. É preciso não esquecer que, para regressar ao poder, não hesitou não só em violar os termos do seu asilo em Portugal, mas também, violou flagrantemente o espaço aéreo do seu próprio país, a bordo de uma aeronave estrangeira, com todas as consequências que se seguiram. Aí está, a primeira demonstração inequívoca do facto de que, a Guiné-Bissau de Nino Vieira não ia ser um Estado de Direito!
Proposta de medidas concretas que devem ser consideradas pela comunidade internacional para sanear, de forma inteligente e eficaz, o problema da droga na Guiné-Bissau, sobretudo, sem impor mais sacrifícios de maior às populações inocentes
22. Nas últimas semanas, a capital guineense, Bissau, tem sido palco de várias visitas de alto perfil que incluíram: a Embaixadora dos Estados Unidos sedeada em Dakar, Janice Jacobs; o Secretário de Estado do Exterior de Espanha, Bernardino Leon Grossa, e; Asha-Rose Mugiro, a Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas. Não há dúvida do facto de que, entre várias outras questões, uma mensagem específica figurou de forma proeminente na agenda de todos os ilustres emissários: resolvam o problema da droga ou; vamos nós faze-lo! No entanto, para proteger as populações inocentes, em vez de uma invasão militar, com todas as consequências que daí poderiam advir, incluindo uma dupla vitimização das populações, propõem-se aqui uma série de medidas específicas que, se pretende, serão muito menos custosas a todos os níveis.
23. Tais medidas não devem excluir a possibilidade da emissão de um mandato de captura, detenção e julgamento do Presidente guineense, João Bernardo ‘Nino’ Vieira, e, os seus colaboradores visados, por negligência e cumplicidade no processo que está claramente a facilitar o transporte e a distribuição massiva de narcóticos no mercado internacional. Neste processo, como um dos países mais directamente afectados, o governo Português tem uma responsabilidade particular de assumir a liderança de uma tal iniciativa. Mas há uma outra razão pela qual Portugal tem que agir: foi aí que, numa aparente violação dos termos do seu asilo, Nino Vieira, maquinou o seu regresso, e, possivelmente, os planos para a abertura do ‘negócio’. Há especulações que teria sido com o dinheiro da droga que financiou, em parte, a sua campanha presidencial.
24. Para proceder à recolha de informações quanto à identidade dos indivíduos sobre os quais possíveis medidas-sancões poderão ser aplicadas, é claro que já se encontram um pouco por toda a parte na Guiné-Bissau, representantes de todas as maiores agências policiais internacionais, os quais contam com o apoio logístico considerável de nacionais contratados para o efeito e que desde há já algum tempo têm vindo a fazer o trabalho de pesquisa. Entre as questões e medidas que deviam ser consideradas agora pela comunidade internacional, estão:
· ser emitido um mandato internacional de captura contra: o Presidente Nino Vieira (suspenso por um período determinado de, por exemplo, seis meses) e, alguns dos seus colaboradores e familiares mais próximos, findos os quais a decisão deve ser implementada (de preferência, por ocasião das deslocações dos visados ao exterior). A única excepção deverá ser a Ministra dos Negócios Estrangeiros, para que esta possa continuar a fazer eficazmente o seu trabalho. Entretanto, como forma de pressão;
· submeter imediatamente, todos os membros do governo da Guiné-Bissau e aos seus familiares e colaboradores directos, sem excepção, a uma inspecção (revista) minuciosa em todos os aeroportos e outros pontos internacionais de passagem;
· o congelamento de contas bancárias no exterior;
· se, volvidos um período de pelo menos seis meses, o Presidente não tomar e implementar medidas concretas de modo a sanear o problema da droga, o mandato de captura poderá ser implementado, a qualquer momento, tanto no exterior como no interior da própria Guiné-Bissau. Mas, tendo em conta a necessidade de não punir as populações inocentes, como foi o caso da operação que teve lugar no Panamá, durante o mandato de George Bush (sénior), pelo mesmo motivo, e que resultou na captura do então Presidente Manuel Antonio Noriega Moreno, a 3 de Janeiro de 1990, seria preferível implementar a decisão, por exemplo, por ocasião de uma das deslocações do Presidente ao exterior. Outros exemplos de líderes que foram objecto de perseguição, captura ou morte por parte da comunidade internacional cujos casos constituem precedentes para uma tal acção, incluem - embora por razões e circunstâncias várias - os casos do: General Arnaldo Tomás Ochoa Sanchez, ‘El Moro’, de Cuba, possivelmente um conhecido pessoal de Nino Vieira, fuzilado a 12 de Julho de 1989, em Havana Ocidental, sob acusação de envolvimento em tráfico de droga, corrupção e, uso desonesto de recursos económicos; General Mohamed Farrah Aidid da Somália; morto a 2 de Agosto de 1996; Presidente Jean Bertrand Aristide do Haiti, deposto em Fevereiro de 2004; na Europa, Slobodan Milosevich, antigo Presidente da Jugoslávia e da Sérvia, capturado em 2001 sob acusações de crimes contra a humanidade no Kosovo, ou mais recentemente; em África, Charles Taylor da Libéria, o qual se encontra neste momento sob a alçada de um tribunal internacional;
· negociar a nomeação de um governo de gestão para dirigir o país até estarem reunidas as condições para a realização de eleições genuínas, de acordo com regras bem definidas, de modo a evitar fraudes eleitorais; tendo em conta a experiência recente da Guiné-Bissau e, as informações que transpareceram, por exemplo, depois das últimas eleições, sobre a possibilidade de acordos ilícitos que teriam violado a lei eleitoral e, possivelmente, mesmo a constituição;
· se, em última instância, falharem todas as alternativas acabadas de mencionar, e, se chegar à conclusão de que existe uma situação clara de ‘ingovernabilidade’ a qual ameaça a integridade do país, e, os destinos dos seus cidadãos, então deve-se conferir oficialmente à Guiné-Bissau o estatuto de ‘Estado Falhado’. Uma vez dado esse passo, uma das opções seria a sua colocação sob um regime de ‘trusteeship’, no qual (o país) poderia passar a ser administrado pelas Nações Unidas por um período limitado, com vista a estabilizar a sua situação, um pouco à semelhança do que aconteceu com Timor-Leste, após a sua separação de Portugal e, posteriormente, da Indonésia;
· decidir até que ponto um país no qual questões tais como: a existência declarada do problema da droga; a interferência dos militares na governação ou; o desvio de importantes fundos do Estado, nem sequer conseguem ser objecto duma consideração séria por parte nem dos outros sectores do governo; nem dos partidos de oposição ou, de órgãos de soberania tais como o Parlamento. Por isso, os guineenses devem começar a ponderar seriamente, sobre a classe política que têm a dirigir a nação e, os seus destinos. Infelizmente, o status quo que actualmente se vive na Guiné-Bissau representa exactamente o tipo de situações que normalmente fazem parte dos argumentos que, num futuro não muito distante, podem vir a ser utilizados para demonstrar a incapacidade e inviabilidade de uma gestão autóctone, e, a necessidade de se criar uma alternativa exterior de governação para a Guiné-Bissau. Claro está, como ficou demonstrado em outros casos, por causa de outros interesses, tal regime - ‘trusteeship’ - também não surge sem problemas próprios;
· no entanto, antes de se considerar esta última alternativa, ou seja, declarar os guineenses como sendo incapazes de se governar a si próprios, é preciso lembrar que, já houve nos últimos anos, pelo menos um governo de guineenses, que - sem ter sido perfeito - conseguiu estabilizar a situação no país: o de Henrique Rosa como Presidente e, Carlos Gomes, Jr., como primeiro Ministro. É preciso não esquecer que há mesmo quem já esteja a falar de anexação. Outra questão essencial que os guineenses não devem esquecer, é que, segundo um velho dito: ‘quando um navio se afunda, os primeiros a saltarem para o abandonar, são os ratos’.
O problema da inaceitável interferência dos militares na política e no tráfico de droga: solução imediata
25. A Constituição da Guiné-Bissau define o papel das Forças Armadas como sendo o ‘garante da segurança e estabilidade’. No entanto, em virtude das constantes violações do seu estatuto que têm vindo a ser cometidas por vários elementos das suas Forcas Armadas, a Guiné-Bissau pode e deve utilizar os mecanismos existentes no seio da comunidade internacional para sanear o problema da droga.
26. Recorde-se que num dos episódios mais incríveis desta saga, desapareceram do cofre-forte do Tesouro Público, no Ministério das Finanças, mais de seiscentos quilos de cocaína (635 kg) com um valor estimado pelo Gabinete das Nações Unidas para o Combate Contra a Droga e a Criminalidade (UNODC) num valor de $54 (cinquenta e quatro) milhões de dólares apreendidos nas imediações da capital, Bissau, em Abril de 2007. Entretanto, os traficantes conseguiram escapar com cerca de mais duas toneladas de cocaina.
27. Em Setembro do ano passado, foram apreendidos 674 kg (seiscentos e setenta e quatro) no decurso de uma operação policial, levada a cabo nas imediações de Bissau, com a ajuda da Interpol. Tal captura teve lugar ainda durante o Mandato do Primeiro Ministro Aristides Gomes, o qual alegou numa conferência de imprensa, a 28 de Junho último, que mandou queimar o produto. No entanto, segundo a BBC, a Associação dos Magistrados da Guiné-Bissau afirmou que, o antigo Primeiro Ministro ainda está por apresentar evidência convincente para provar as suas alegações, facto que tem suscitado muita suspeita, não só em Bissau, mas sobretudo no seio da comunidade internacional.
28. Entre os vários recursos e medidas disponíveis, está o facto de que, por exemplo, o governo podia adoptar uma lei nos termos da qual, qualquer oficial ou membro das Forças Armadas que se engaje em acções que interfiram com: o normal funcionamento do aparelho e, ou das estruturas do Estado, e; que viole o papel que lhes é reservado nos termos da lei, deve ser imediatamente expatriado. Para tal, a Guiné-Bissau deve pedir assistência à comunidade internacional (CPLP, CEDEAO, União Africana, União Europeia, Nações Unidas, Interpol, etc.) na captura e expatriação de tais elementos para localidades que excluam qualquer dos seus países vizinhos, por um período mínimo de cinco a dez anos ou, se necessário, mais. Para efeitos de tomadas de decisão nestes casos deve ser criada uma comissão especial que inclua, possivelmente, representantes: do governo; da Assembleia; da Liga Guineense dos Direitos Humanos; membros da sociedade civil, etc.
29. Dependendo da gravidade dos actos cometidos, o indivíduo ou indivíduos podem também ser expatriados no quadro de um processo judicial - criminal ou civil – sob a alçada de uma jurisdição internacional. Como parte do processo de expatriação, devem ser tomadas medidas especificas que impeçam estritamente os visados de beneficiar dos recursos, sobretudo financeiros, que não possam ser estritamente justificados como tendo resultado dos seus salários, benefícios, ou outras actividades legais verificáveis.
30. Para ser eficaz, esta estratégia deve ser estritamente implementada - de forma bem visível aos olhos dos cidadãos, sobretudo através dos meios de comunicação social – como melhor forma de pôr cobro ao papel negativo que alguns dos elementos da Forças Armadas têm vindo a desempenhar nos últimos anos. Tais interferências têm constituído um entrave sério não só no funcionamento normal das estruturas do Estado, mas também têm agido como um factor contribuinte na diminuição das perspectivas de um desenvolvimento sustentável, numa conspiração macabra que continua a deteriorar de forma vertiginosa as condições de vida de milhares de cidadãos inocentes.
31. De novo, aqui, para evitar consequências como os que resultaram na ‘Guerra Civil de 1998-1999’, e poupar mais sacrifícios desnecessários ao povo martirizado da Guiné-Bissau, e evitar os chamados danos colaterais (mortes de civis inocentes), a operação de captura dos indivíduos visados deve ser montada de forma inteligente. As estratégias a considerar podem incluir, por exemplo: acções iniciadas, sem notificação prévia; através de "operações cirúrgicas" bem coordenadas no interior do país, ou, por ocasião de deslocações ao estrangeiro. Certamente que não faltarão oportunidades. O facto é que a Guiné-Bissau e o seu povo não podem continuar a ser mantidos como reféns dos seus piores filhos. Sem tais medidas, todos os investimentos feitos, tanto pelos guineenses como pela comunidade internacional, vão continuar a ser periodicamente comprometidos, ao bel-prazer destes elementos.
Porque é que, para começar, as medidas agora sob consideração devem – inclusive - visar directamente o próprio Chefe do Estado guineense?
32. A resposta a esta questão é muito simples. Quando as coisas estão bem, quem é que recebe os louros? Quando as coisas vão mal, quem é que deve ser o primeiro a ser responsabilizado? Mas para além destas considerações óbvias que constituem parte de um processo de liderança, é preciso não esquecer o seguinte: com a sua chegada espectacular a bordo de um helicóptero militar estrangeiro em Abril de 2005, sem permissão das autoridades nacionais do seu país, Nino Vieira foi quem deu o salvo, ou seja, o pontapé de saída (neste caso, de entrada) que por sua vez anunciou ao mundo, e, claro está, a todos os ‘drug dealers’ (traficantes de droga) do Planeta que a Guiné-Bissau estava com as portas, ‘wide open for business’ (completamente abertas para o negócio), pois as suas fronteiras estavam completamente incontroláveis.
33. Uma outra questão que se põe é: porque é que o Presidente Nino Vieira não utilizou o mesmo ‘Pacto de Defesa Mútuo’ que invocou em Junho de 1998, altura em que, para se proteger de um golpe de Estado, pediu assistência ao seu homólogo Senegalês, Abdou Diouf, o qual montou uma operação de desembarque cerca de quarenta e oito horas após o levantamento militar liderado por Ansumane Mané? No entanto, hoje não consegue deitar mãos de tal recurso, ou de algo semelhante, para proteger os mais de um milhão e meio de cidadãos do seu país contra a ameaça séria que a escória da droga representa para a estabilidade e o futuro do país.
34. Tendo em conta o legado deixado pelo impacto que a presença das tropas Senegalesas teve no seio das populações durante a Guerra Civil de 1998-1999, outras opções poderiam ser consideradas como por exemplo, forças de organizações regionais tais como as da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), ou da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), as quais podiam ser chamadas a contribuir para a erradicação imediata do problema da droga que também, sem duvida, constitui uma ameaça para todos os outros países da sub-região.
35. De igual modo, logo no início da constatação da existência do problema, Nino Vieira podia e devia ter convocado imediatamente uma conferência internacional em Bissau e, negociar com a comunidade internacional um pacote de assistência policial e militar para o patrulhamento do espaço aéreo, terrestre e marítimo da Guiné-Bissau.
36. Se tivesse demonstrado um empenhamento sério em resolver o problema, o presidente guineense podia ter utilizado convenientemente o argumento de ‘quid pro quo’ (resolução de interesses comuns) como estratégia para convencer os seus parceiros económicos, nomeadamente a União Europeia e os Estados Unidos, para munir o seu país, de meios para proteger as suas fronteiras e os seus recursos, nomeadamente marinhos, os quais têm vindo a ser objecto de pirataria internacional, há décadas.
37. Na mesa, podia e devia ter colocado, sem grandes esforços, dois assuntos de interesse mútuo: a emigração ilegal, e; o tráfico de droga. Houve quem disse que: “os países não têm amigos, apenas interesses”. Aqui está uma oportunidade negocial de ouro, para a Guiné-Bissau resolver a questão dos meios necessários e indispensáveis para um controlo eficaz do seu espaço fronteiriço, oportunidade que até agora, tem sido completamente desperdiçada pelo Presidente. Mas, para entender a aparente falta de interesse por parte de Nino Vieira em resolver os sérios problemas que hoje assolam o país, é preciso analisar:
Porque que Nino Vieira voltou ao poder?
38. O desespero com que o Presidente guineense está actualmente a saquear desenfreadamente os cofres do Estado não é de admirar. Combinado com a aparente falta de vontade de Nino Vieira em pôr fim ao problema da droga, tal acto representa, infelizmente, a evidência incontestável que prova o argumento que o autor desta peça sempre defendeu nas discussões intermináveis que teve com inúmeros indivíduos, a seguir à deposição de Nino Vieira em Maio de 1999 e, ao longo dos anos que passou no exílio. As indicações são de que, apesar de todas as especulações, na realidade, Nino não tinha dinheiro. Se tinha, não tinha suficiente.
39. Quanto a este assunto, - a situação financeira de Nino Vieira enquanto no exílio - a tese principal do autor foi sempre de que, a ‘Guerra Civil de 1998-1999’, sobretudo a forma como terminou o conflito, apanhou Nino de surpresa. Por isso, o Presidente não teve tempo suficiente de se preparar adequadamente do ponto de vista financeiro de modo a poder viver tão confortavelmente como gostaria, e, sem preocupações. Outro aspecto do argumento do autor foi que - por causa da arrogância politica que demonstrou na forma como encarou os seus adversários, factor que diminuiu a sua capacidade de análise e, contribuiu de maneira decisiva para a sua derrota militar - é possível que o Presidente tivesse investido financeiramente demasiado na guerra, utilizando para isso mesmo a sua fortuna pessoal, convencido de que iria prevalecer sobre os seus adversários.
40. Durante tais discussões, o autor sempre defendeu que o então ex-Presidente não tinha roubado tanto quanto se especulava (que tinha roubado) e, sem duvida, nada que se pudesse aproximar da quantia ridiculamente exorbitante de $900,000.000.00 (novecentos milhões de dólares) anunciada publicamente pelo então Primeiro Ministro Francisco Fadul, durante o seu primeiro encontro com a comunidade guineense no ‘Pavilhão dos Desportos’, em Portugal, a caminho de Genebra, nas vésperas da Mesa Redonda de Maio de 1999.
41. A outra verdade é que, habituado ao tipo de vida que tinha, não é fácil para uma pessoa como Nino Vieira viver fora da Guiné-Bissau, sem possibilidades de regressar, pelo menos, periodicamente. Com o seu regresso do exílio e, salvo algum acontecimento lamentável, de novo, esse problema está agora ultrapassado.
42. Por maior que seja a sua ânsia do poder, quem tem novecentos milhões de dólares guardados não se expõe tão facilmente aos perigos que Nino Vieira começou a enfrentar desde o momento em que entrou numa aliança com um dos seus piores inimigos jurados, Batista Tagme Na Waie, o actual Chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas. Num discurso altamente emocional proferido em Setembro de 1998, Tagme manifestou publicamente o seu ódio ao actual Presidente, o qual acusou de o ter mandado torturar, tendo mesmo deixado entender que teria sido castrado.
43. Nino deve-se lembrar do facto de que, se voltar a ter que partir para o exílio, viver em países amigos como a Guiné-Conakry ou Portugal já não parecem ser opções a considerar. Durante uma manifestação que teve lugar contra o Presidente Lansana Conté, seu amigo de longa data foi noticiado que as populações deitaram fogo à mansão que Nino Vieira mantinha nesse país, facto que indica que as possibilidades de ele aí voltar a fixar residência, são extremamente remotas. Daí que em África, talvez o Senegal, a Gâmbia ou, Moçambique aceitem recebê-lo. Na Europa, possivelmente, a Bélgica, onde vem mantendo uma das suas residências alternativas. Outra possibilidade seria a França, outro país amigo de Nino. Mas, numa ruptura marcante com a política do anterior governo de Jacques Chirac, a França de Nicolas Sarkozy acaba de aprovar a extradição de dois Rwandeses, o padre Wenceslas Munyeshyaka e, Laurent Bucyibaruta, para enfrentar cargos relacionados com a sua alegada participação no Genocídio de 1994.
Como é que um país que outrora detinha aquela que era considerada uma das melhores Forças Armadas no continente africano, não consegue hoje, controlar sequer as suas fronteiras?
44. Uma questão que levou à situação de desespero total do ponto de vista económico e financeiro que assola actualmente o país, foi a implementação da monocultura da castanha do cajú promovida de modo irresponsável durante décadas, pelo governo, durante os dezoito anos que durou o primeiro mandato do Presidente Nino Vieira. A Guiné-Bissau de Nino Vieira recusou-se a aprender com o exemplo da Costa do Marfim, cuja economia sofreu - com a queda súbita do preço do cacau no mercado internacional, nos anos oitenta - um abalo tremendo do qual nunca mais se recuperou, após um período de recolha de receitas abundantes que marcou a economia deste país vizinho na década de setenta. Ou, o exemplo da Nigéria, a qual não utilizou inteligentemente as receitas generosas provenientes da venda do seu petróleo, também nos anos setenta, para, por exemplo, diversificar a sua economia, nomeadamente através da mecanização da sua agricultura, sector reconhecido como sendo fundamental - certamente em África - para o sustento, a longo termo, das bases estruturais da maior parte das economias em desenvolvimento.
45. As dificuldades económicas actuais da Guiné-Bissau surgem também em parte, como consequência da incapacidade das autoridades do país em patrulhar as suas fronteiras, por causa, sobretudo, de um processo que teve lugar ao longo dos dezoito anos que durou o mandato prévio de Nino Vieira (1980-1999). Durante este período de quase duas décadas assistiu-se à destruição gradual, progressiva e deliberada da frota marítima e aérea nacional, como forma de prevenir o controlo do espaço marítimo e, facilitar a pesca ilegítima nas águas territoriais da Guiné-Bissau, com impunidade total. Entretanto, os contratos eram negociados sorrateiramente, com os fundos a serem depositados e manejados em contas a partir do exterior. Esta situação de degradação das infra-estruturas de um sector que constitui a primeira linha de defesa do espaço marítimo de qualquer país independente e soberano, é o que está hoje a facilitar o processo de ascensão da Guiné-Bissau à posição invejável de principal centro de recolha e distribuição de estupefacientes, nomeadamente, a cocaína proveniente da América Latina.
46. É neste contexto que devem ser analisados, três acontecimentos importantes que tiveram lugar nas três últimas décadas aos quais, duma maneira geral, não se tem prestado a devida atenção. Trata-se do assassinato ou morte de três altos oficiais da Marinha de Guerra Nacional da Guiné-Bissau: o Comodoro Lamine Sanhá, um próximo do malogrado Ansumane Mané, líder do levantamento que depôs Nino Vieira em 1999, o qual (L. Sanha) foi crivado de balas perto da sua residência, em Janeiro de 2007; o Comandante Feliciano Gomes morto em circunstâncias que os seus familiares consideraram de suspeitas, durante a ‘Guerra Civil de 1998-1999’; e Afonso Correia oficial da Marinha de Guerra Nacional que, em meados da primeira metade da década de oitenta, apreendeu um barco Soviético a pescar ilegalmente no espaço marítimo nacional.
47. Este último foi subsequentemente convidado para uma visita à então União Soviética. Naquilo que foi uma mensagem clara aos jovens oficias da Marinha de Guerra Nacional da Guiné-Bissau pelo acto de humilhação a uma companhia de pesca da então URSS – o oficial foi ‘esquecido’ dentro de um frigorífico gigante em Moscovo, onde morreu congelado. Tanto quanto se sabe, o governo da Guiné-Bissau nunca tomou quaisquer medidas para obter justiça para os seus familiares. É preciso dizer aqui que historicamente, a relação entre o Presidente Nino Vieira e os líderes da Marinha de Guerra Nacional nunca foram boas. Por ocasião do Golpe de Estado do 14 de Novembro de 1980 que levou Nino Vieira à Presidência, o então Comandante da Marinha, Julião Lopes foi o único dentre os Chefes dos três ramos das Forças Armadas que não aderiu ao golpe. Alias, tudo indica que, até à sua morte, ele e Nino Vieira nunca se reconciliaram.
48. A deterioração possivelmente propositada e, mesmo calculada, dos recursos da Marinha de Guerra Nacional é uma questão que tem constituído motivo de muita frustração por parte dos homens da Marinha de Guerra Nacional e, tem estado na base de muitas fricções entre este sector das Forças Armadas e o Presidente Nino Vieira. Tal como mencionado no livro do autor desta peça, ‘Polon Di Brá’, já nas eleições de 1994, o Presidente não obteve o voto dos homens da sua armada...
Consequências que decerto poderão advir da situação actual dominada pela questão da droga na vida dos cidadãos nacionais tanto no interior como no exterior
49. Claramente, para os guineenses, já lá vão os tempos em que a imagem de prestígio de que gozava o seu país levou a orquestra nacional ‘Mama Djombo’ a cantar: “Guiné-Bissau: Piquinino na tamanho, garandi na fama” (Guiné-Bissau, pequeno no tamanho, mas grande no seu prestígio). Como se já não bastassem os vários casos de corrupção, incluindo os desvios de fundos do Estado, e outros abusos cometidos pelos agentes das autoridades contra os direitos fundamentais dos cidadãos, agora os guineenses são também obrigados a fazer face à realidade patente de um percurso vergonhoso que levou o seu país a passar de um estatuto de Meca dos intelectuais de todo o ‘Terceiro Mundo’ - e não só - ao do primeiro narco-Estado do Continente Africano.
50. Nas últimas décadas, um número incalculável de passaportes, outros documentos de viagem e, bilhetes de identidade foram vendidos no exterior, nomeadamente em Hong Kong e República da China, Taiwan. Mesmo traficantes de droga, entre outros, têm sido capturados, tanto no interior da Guiné-Bissau como no exterior, viajando com documentação guineense. No ano passado no Kuwait, as autoridades apreenderam uma caixa contendo este documento essencial para a livre circulação dos seus cidadãos. Entretanto, como consequência da situação caótica no seu país, os guineenses são sujeitos a humilhações constantes, ultrajes e, mesmo maus tratos em aeroportos internacionais e outros locais, por ocasião das suas viagens ao estrangeiro.
51. Mas, para além do impacto óbvio de todos estes problemas na vida dos guineenses, e, por incrível que pareça, o pior ainda está para vir. Em termos económicos e financeiros, por causa da emergência inevitável de uma nova classe constituída de: indivíduos, grupos, seus associados e dependentes, com um acesso relativamente fácil a quantias enormes de dinheiro, vão começar a surgir novas formas de investimento, utilizando dinheiro lavado, mesmo em sectores produtivos legítimos. Tais investimentos poderão incluir infra-estruturas como por exemplo: o sector imobiliário, escolas, etc., como forma de amaciar a imagem dos ‘investidores’ e angariar simpatias. O certo é que gradualmente, estes investimentos poderão evoluir para, a dada altura, adquirir outras formas como o monopólio e o açambarcamento de certos produtos essências. Aqui, surge o perigo do aumento de preços para níveis especulativos, os quais por sua vez, irão estimular o aumento da inflação para níveis insustentáveis para o cidadão comum, os quais não poderão competir com os traficantes, por causa do seu acesso fácil ao capital líquido.
52. Do ponto de vista social, é importante notar que, a situação actual já está a provocar um desequilíbrio marcante na correlação, entre as forças do bem e do mal, a qual se irá traduzir uma inversão de valores em todos os sectores da vida nacional. Com a aceitação – mesmo a nível institucional - da cultura da droga como uma actividade económica tão normal como qualquer outra, a qual está a ser firmemente implantada na mente dos jovens, é preciso não esquecer a existência de um outro factor altamente facilitador que constitui a existência de uma alta taxa de desemprego, sobretudo, no seio dos jovens. Felizmente que, como aliás e reconhecido num relatório recente das Nações Unidas, o consumo local ou as suas consequências – não é que não exista, mas - não é tão notável por agora, pois ainda se encontra na sua fase embrionária.
53. Mas, de qualquer forma, não há dúvida de que os efeitos, mesmo do simples papel de ponto sobretudo de transição que o país joga por enquanto, serão duradouros. Se não houver uma estratégia de erradicação imediata do problema, não vai levar muito tempo para que surja um fenómeno sério de consumo local, com todas as consequências a longo termo, tanto do ponto de vista político, como económico e social, semelhante ao que se tem verificado em outras partes do mundo que passaram pelo mesmo processo.
54. Em última análise, o que a geração de hoje está a testemunhar, é a emergência da fase inicial, caracterizada por ostentações de riqueza, não justificada por fontes legítimas, a qual se seguirá a instalação de um estado de sítio que vai gradualmente resultar na criação de ‘Máfia-tipo’ grupos de influência e, de bandos armados, situação que – se não for controlada - irá culminar com a emergência da violência gratuita desenfreada, em várias formas, incluindo: abusos dos meios ilicitamente obtidos, da consequente influência, mesmo sobre os agentes do poder; extorsões; raptos; violações, e; assassinatos com vítimas intencionalmente visadas ou, indiscriminadas.
Avaliação de resultados concretos do desempenho do Presidente Nino Vieira - sem os quais deverá ser implementado o mandato internacional de captura condicional (até então, suspenso) e – alternativas a serem consideradas nessa altura
55. Se as medidas aqui propostas forem adoptadas nas próximas semanas, e - se num período de seis meses - o qual iria expirar no início de 2008, o Presidente Nino Vieira não apresentar resultados concretos, como evidência dos seus esforços para erradicar o problema da droga, e, cumprir com os requisitos condicionais incluídos no mandato internacional de captura (até aí suspenso), deve ser emitida uma ordem de execução imediata do mandato. A deslocacao do Presidente a Nova Iorque para participar na Sessão Anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro ou Outubro, poderia ser utilizada como uma oportunidade para ele apresentar um relatório de meio termo (três meses) quanto à implementação das medidas aqui propostas e, para que a comunidade internacional possa proceder a uma avaliação dos esforços envidados pelo Presidente.
56. Em caso de falha, o final do período de seis meses propostos aqui para a possível execução do mandato de captura, iria coincidir, aproximadamente com as vésperas da data das próximas eleições legislativas marcadas para princípios de 2008. Isso é importante porque, dependendo da situação nessa altura, entre outras, há duas opções que poderiam ser consideradas: ou se realizam simultaneamente as eleições presidências (antecipadas), ou; se chega a um compromisso segundo o qual se poderia colocar no boletim de voto (das legislativas) uma opção tipo referendo para decidir sobre quem é que iria assumir as rédeas do país por um período interino, até se estabilizar a situação do país e, estarem reunidas as condições necessárias para se poderem realizar as eleições presidenciais regulares. Uma das opções que poderiam ser consideradas seria: a possibilidade de trazer de volta o ex-Presidente Henrique Rosa, ou uma figura semelhante, desta vez, em justiça, com a opção de (se o ex-Presidente Henrique Rosa for o candidato seleccionado) ele poder se candidatar também desta vez ao posto nas próximas eleições. Porque não?.
Futuro do governo do Primeiro Ministro Martinho N’Dafa Cabi – eleições legislativas ou - extensão do mandato?
57. Ao mesmo tempo, em vésperas das próximas eleições legislativas previstas para inícios do próximo ano, seria igualmente o momento ideal para levar a cabo uma avaliação séria da eficácia do governo do actual Primeiro Ministro, Martinho N’Dafa Cabi. E, baseado estritamente no seu desempenho, nomeadamente na implementação dos princípios básicos que gerem o funcionamento cabal de um Estado de Direito, só então, considerar a possibilidade de extender o mandato do actual governo saído do Pacto de Estabilidade Governativa. O seu desempenho e eficácia deve ser medido nas seguintes áreas essenciais:
· medidas tomadas para pôr fim à interferência dos militares na governação e assuntos reservados ao domínio exclusivo do governo;
· implementação de medidas que demonstrem um compromisso sério e respeito para com os princípios básicos que regem um Estado de Direito, com particular ênfase na área dos direitos humanos;
· eficácia na recolha de armas no seio das populações e outros indivíduos não autorizados;
· luta renhida contra o tráfico de droga, incluindo um projecto compreensivo de povoamento e, desenvolvimento do potencial turístico do arquipélago dos Bijagós. O projecto deve incluir uma rede fluvial de transportes (barcos de pequena e média envergadura; vedetas rápidas, etc.,) as quais devem ser postas à disposição no mercado a preços reduzidos, se possível, subsidiados, no quadro duma estratégia específica para as ilhas e; possivelmente, transportes aéreos, de preferência, helicópteros;
· medidas que visem a diversificação da economia com ênfase em projectos que encorajem o divórcio com a prática irresponsável da monocultura do cajú;
· oferecer uma ideia clara quanto às linhas gerais da direcção da sua política macro e microeconómica; política com vista a encorajar e estimular investimentos;
· politica externa;
· equilíbrio da balança de pagamentos, nomeadamente através de um controlo estrito das receitas e despesas do Estado, com uma atenção particular para o sector das pescas, e, as receitas aduaneiras (alfândegas);
· melhoria geral das condições de vida das populações, nomeadamente no: pagamento atempado e regular dos salários, e; projectos que visem a promoção do emprego, sobretudo para a camada juvenil, como alternativa real para o envolvimento no tráfico de droga e a emigração económica forçada.
58. Se, na altura da avaliação, em princípios do ano 2008, as notas forem positivas nestas áreas essenciais, então, não se deve afastar a hipótese do adiamento das próximas eleições legislativas e, a consequente prolongação do mandato do actual governo de Martinho N’Dafa Cabi. Para surtir efeitos positivos, a possibilidade da extensão do mandato do actual governo deve ser estritamente encarada como um acto de recompensa por um desempenho, mesurável e, demonstradamente positivo, e não um acto de medo daquilo que qualquer outro governo poderá representar no futuro.
59. Por um lado, há que ter confiança na capacidade dos guineenses de escolherem os seus líderes. Por outro, é preciso proporcionar aos guineenses a oportunidade de continuarem a familiarizar-se com o processo eleitoral e adquirir a experiência que só pode ser obtida através do exercício repetido de tal direito na prática. Para isso, basta que: os líderes políticos; a sociedade civil, e sobretudo; os meios de comunicação social cumpram o seu papel essencial de educar o eleitorado sobre os valores que devem nortear a escolha da sua classe dirigente, o qual não tem acontecido nas últimas eleições.
60. Um tal exemplo foi o facto inexplicável de que, nas últimas eleições, o actual presidente nem sequer participou nos debates para explicar de forma clara e detalhada o que que tinha a oferecer ao povo guineense, diferente do seu prévio mandato de dezoito anos. A aceitação da Comissão Eleitoral desta ausência de Nino Vieira nos debates presidenciais foi um dos maiores erros cometidos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), pois negou aos guineenses uma oportunidade única de exercer o seu direito de submeter, todos os seus potenciais líderes a um escrutínio directo e transparente.
Conclusão
61. No passado, a instabilidade política, a monocultura da castanha do cajú e a má gestão da política das pescas figuraram na lista dos grandes problemas que entravaram o desenvolvimento do país, como Estado independente. Para entender o que espera a Guiné-Bissau se não forem tomadas medidas para mudar o curso actual dos eventos, há apenas que ter em conta o facto de que, mesmo com os recursos de que dispõe, e, com a economia que tem, um país como os Estados Unidos não consegue ganhar a guerra contra o narcotráfico. Daí que, a conclusão é que, hoje, combinado com o desafio que representa a ameaça do HIV/SIDA, o problema (da monocultura) da droga é a maior ameaça de sempre jamais enfrentada pela Guiné-Bissau. Imaginem a possibilidade de um conflito que envolva militares, grupos e indivíduos que, para além de armados, também estão drogados ou, têm acesso à droga.
62. Mas, que não restem as menores dúvidas: se Nino quiser, ele pode tomar medidas eficazes, a qualquer momento, para proteger o país e os seus cidadãos contra a ameaça da droga. Quem tiver qualquer sombra de dúvida, que tente montar um golpe de Estado – a partir de um dos principais centros de arrecadação e distribuição de droga no país - o arquipélago dos Bijagós!!!
Obrigado,
*João Carlos Gomes ,Escritor/Jornalista
Nova Iorque
Fonte: www.didinho.org
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