01-06-2022

A PREMÊNCIA DA DIGNIDADE HUMANA NA ERA DA INDEPENDÊNCIA - José Luís Mendonça

José Luís Mendonça

No TÍTULO I, relativo aos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, a Constituição angolana, diz, no seu “Artigo 1.º (República de Angola) Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social”

A dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado. O principal objetivo é garantir o bem-estar de todos os cidadãos.

O princípio é ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito a esses direitos e deveres. Também se relaciona com os valores morais porque objetiva garantir que o cidadão seja respeitado enquanto valor em si mesmo.

Nos podemos ir à internet e ler esta notícia de Dezembro de 2013, já lã vão 9 anos, publicada no jornal Expansão:

“Plano de abastecimento de água de Luanda ‘derrapa’ este ano

A implementação do plano de estabilização do abastecimento de água de Luanda, que vai implicar um investimento de 6,8 milhões Kz (cerca de 70 milhões USD), atrasou-se este ano, revelou o presidente do conselho de administração (PCA) da EPAL.”

Nove anos passados sobre aquela constatação do PCA da EPAL, verificamos o seguinte:

A nova sede da CNE custou mais de 44 milhões de dólares aos cofres do Estado. O viaduto da Corimba ficou orçado em 32 milhões de dólares. Quarenta e quatro milhões mais 32 somam 76 milhões de dólares. O PCA da EPAL disse que o abastecimento de água à cidade de Luanda implica um investimento de cerca de 70 milhões de dólares.

Em Angola: uma das primeiras causas de morte são as doenças diarreicas. (falta de água potável e de saneamento básico)

Quais são as prioridades do Executivo angolano?

A dignidade da pessoa humana advém das conquistas jurídicas da Humanidade, a principal das quais é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que diz, no seu art. 25: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar a si e à sua família a saúde e o bem-estar…”. Este preceito universal situa-se para além das ideologias, regimes ou partidos políticos.

Mas nós vemos que a África, berço dos escravos que amassaram a matéria-prima da Europa e da América, continua hoje num estado de pobreza e subdesenvolvimento atrozes.

Esse é o drama escatológico do homem negro: depois de terem sido a argamassa do Novo Mundo, depois de terem construído a América e a Europa com sangue e suor, a maioria dos negros angolanos, nem sequer usufrui das benesses da Civilização Ocidental, coisas tão simples, como água potável canalizada e luz eléctrica.

A escatologia advém de o planeta estar na sua fase descendente de vida, com o aquecimento global e outras tragédias, como as doenças, guerras e o exacerbar do capitalismo selvagem.