31-05-2022

João Soares :A importância da memória

Recordo que na vespera da assinatura dos Acordos de Bicesse,. Assinados de facto, no edificio do MNE português, nas Necessidades, o lider da UNITA me visitou no quarto do Hospital da Cruz Vermelha em Lisboa. Onde tinha sido operado em razão das sequelas do acidente que sofri em Angola. Duas das pessoas que salvo erro o acompanharam então estão vivas, sou amigo deles. Alcides Sakala e Abel Chivukuvuku. Jeremias Chituna e Alicerces Mango foram ambos mortos, em Luanda. Aqui fica o texto da UNITA com data de hoje : 

Declaração alusiva ao aniversário dos Acordos de Bicesse.

"Angola e os angolanos celebram a 31 de Maio de 2018, o 27º aniversário da assinatura dos Acordos de Paz para Angola, vulgarmente conhecidos por Acordos de Bicesse, assinados pelo Engenheiro José Eduardo dos Santos em representação da então República Popular de Angola e pelo Dr. Jonas Malheiro Savimbi em nome da União Nacional Para a Independencia Total de Angola (UNITA), na presença de representantes de Países da Troika de Observadores, Portugal, URSS e EUA.

Tinham ficado para trás 16 anos de confrontação militar e desentendimentos baseados na postura hegemónica e exclusivista de uma das partes, que chamando para si todo o protagonismo político e militar, recorreu ao apoio estrangeiro russo e cubano para impor a sua vontade. Ignorou todos os apelos à concórdia e à irmandade, mergulhando o país numa guerra civil de triste memória, cujas feridas ainda hoje estão por sarar.

Com base nos Acordos de Paz, mudou-se o paradigma político, económico e social do País, negociou-se a saída de Angola das forças militares estrangeiras que participavam do conflito, fundiram-se os dois exércitos nacionalistas que combatiam entre si e criaram-se as Forças Armadas Angolanas – FAA, como instituição militar nacional permanente, regular e apartidária, incumbida da defesa militar do País. 

Deste modo, a data 31 de Maio revestiu-se de um significado histórico singular, porquanto, os Acordos de Bicesse exprimiram o patriotismo e a coragem política das partes em conflito que, no interesse nacional, renunciaram aos ditames da guerra fria e optaram pela via do diálogo directo – muitas vezes rejeitado – para cimentar a reconciliação nacional, estabelecer o regime democrático e construir a Nação. 

Consequentemente, os Acordos de Bicesse constituiram-se no principal instrumento político e jurídico que estabeleceu os fundamentos para a paz militar, para a mudança do regime totalitário de Partido estado e para a constituição da República de Angola. Constituem também o arcabouço e o cerne da construção da Paz democrática, da liberdade económica e do Estado democrático de direito em Angola. O Protocolo de Lusaka e o Memorando de Entendimento do Luena são anexos concebidos para a plena concretização do que foi estabelecido pelos Acordos de Bicesse em 31 de Maio de 1991.

Decorridos 27 anos, e para que os objectivos dos Acordos de Paz sejam plenamente alcançados, a UNITA constata que há necessidade urgente de se proceder à despartidarização e consolidação do Estado democrático constitucional e à implantação efectiva do seu quarto Poder, o Poder Local Autárquico, em todo o País. Constata também a necessidade imperativa de se alterar a cultura da governação e combater sem tréguas nem receios, e pelo exemplo, o flagelo da corrupção e da impunidade. 

Neste 27.º aniversário dos Acordos de Paz para Angola, a UNITA regozija-se com os resultados positivos registados, mas sente-se no dever de instar o Presidente da República no sentido de assumir e concretizar os compromissos irreversíveis da paz, solenemente assumidos pelo Estado angolano, em especial aqueles inerentes à dimensão sócio-económica da reconcliação nacional, designadamente a desconstrução prática e efectiva dos factores de discriminação e bloqueio à igualdade económica e à inclusão social dos cidadãos, a regularização do património da UNITA e o dossier da desmobilização dos ex-militares e a sua inserção digna na vida económica e produtiva, nos termos dos Acordos de Paz.

A UNITA reafirma a sua disposição de continuar a defender a paz democrática para que os seus frutos se traduzam em valores tangíveis na vida de todos os angolanos, incluindo daqueles que, sabendo fazer a guerra predispuseram-se a fazer a paz."

Luanda, 31 de Maio de 2018

O Secretariado Executivo do Comité Permanente"